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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Os efeitos da lei do trabalho intantil na região Nordeste do Brasil
Título em inglês: The effects of the child labor law in the Brazilian Northeast region
Autor(es): Amorim, Domingos Isaias Maia
Costa, Edward Martins
Khan, Ahmad Saeed
Tabosa, Francisco José Silva
Castelar, Pablo Urano de Carvalho
Palavras-chave: Trabalho infantil;Regressão com descontinuidade;Nordeste do Brasil
Data do documento: 2019
Instituição/Editor/Publicador: Revista Econômica do Nordeste
Citação: AMORIM, Domingos Isaías Maia; COSTA, Edward Martins; KHAN, Ahmad Saeed; TABOSA, Francisco José Silva; CASTELAR, Pablo Urano de Carvalho. Os efeitos da lei do trabalho infantil na região Nordeste do Brasil. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 50, n. 4, p. 149-162, out/dez. 2019.
Resumo: Considerada uma das mais avançadas legislações do mundo sobre o trabalho infantil, a legislação brasileira é regulamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Empresários e/ou pessoas físicas que contratam trabalhadores com idade abaixo de 16 anos estão sujeitos a punições. Assim, esse trabalho utiliza um quase experimento gerado a partir da legislação brasileira a fim de captar os efeitos da lei do trabalho infantil no Nordeste brasileiro. Utilizando de dados da PNAD Contínua de 2017, estimou-se os efeitos médios de tratamento local (LATE) obtidos em regressões com descontinuidade. Os resultados apontam pouca influência da Lei no trabalho infantil, mesmo apresentando uma pequena redução das horas trabalhadas, 1,7 horas, 1,3 horas e 1,7 horas, respectivamente no Nordeste, Urbano e Rural. Constatou-se ainda que para 2017 são mais de 103 mil jovens menores de 16 anos que estão no mercado de trabalho nordestino, violando essa lei.
Abstract: Considered one of the most advanced acts of legislation concerning child labor in the world, Brazilian legislation on the matter is regulated in the country’s 1988 Federal Constitution, in the Consolidation of Labor Laws (CLT) and in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). Businesses and/or individuals who hire workers under the age of 16 are subjected to penalties under those laws. Thus, this work uses a quasi-experiment generated from the Brazilian legislation in order to capture the effects of the child labor law as it is applied in the Northeast region of Brazil. Using data from the Continuous National Household Survey (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua - PNAD) of 2017, we estimate the local average treatment effects (LATE) obtained through regressions with discontinuity. The results indicate there is not a considerable influence of the law on child labor, even though a small reduction in hours worked can be observed, in 1.7 hour, 1.3 hour and 1.7 hour, respectively, when analyzing the Northeast region of Brazil as a whole, and analyzing the Urban and Rural areas separately. It was also verified that by 2017 there are more than 103,000 children and adolescents under the age of 16 who are in the job market of the Northeast region of Brazil, violating child labor laws.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50749
ISSN: 0100-4956
2357-9226
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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