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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Assistência Técnica e Extensão Rural em assentamentos de reforma agrária: uma análise do monitoramento dos contratos
Título(s) alternativo(s): Asistencia técnica y extensión rural en asentamientos de reforma agraria: un análisis de monitoreo de contratos
Título em inglês: Technical Assistance and Rural Extension in Land Reform Settlements: An Analysis of Contract Monitoring
Autor(es): Lima, Filipe Augusto Xavier
Carvalho, Fabiana Pereira de
Sousa Neto, Eduardo Rodrigues de
Palavras-chave: Burocracia estatal;Monitoramento;Política pública;Pnater
Data do documento: 2020
Instituição/Editor/Publicador: REDES (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE)
Citação: LIMA, Filipe Augusto Xavier; CARVALHO, Fabiana Pereira de; SOUSA NETO, Eduardo Rodrigues de. Assistência Técnica e Extensão Rural em assentamentos de reforma agrária: uma análise do monitoramento dos contratos. REDES (Santa Cruz do Sul. ONLINE), Santa Cruz do Sul, v. 25, n. 1, p. 316-341, jan/Abril, 2020.
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o processo de monitoramento dos contratos de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltados para os assentamentos de reforma agrária. Para tanto, discute-se o processo de monitoramento desses contratos à luz do arcabouço legal referente à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) vigente. Assim, foi realizado um estudo com caráter exploratório baseado em uma pesquisa documental, tomando-se como referência os instrumentos normativos que baseiam o monitoramento da Ater no âmbito dos assentamentos de reforma agrária. Ao analisar os procedimentos operacionais descritos no arcabouço legal, observa-se que o enfoque dado ao monitoramento recai sobre o caráter técnico-instrumental, viabilizador das questões administrativas e financeiras pertinentes à burocracia estatal. São enfatizadas questões mais relacionadas ao controle do cumprimento das exigências administrativas contratuais, em detrimento das informações sobre problemas e/ou desvios que possam afetar/interferir no alcance das metas e resultados esperados. Em que pese todos os avanços da Pnater, as reflexões apontadas permitem inferir que em termos de sua operacionalização ainda prevalece o viés técnico-instrumental. Conceitos e categorias como avaliação, monitoramento e fiscalização estão citados no arcabouço normativo sem nenhuma explicação quanto ao seu significado e conceituação, possibilitando, dessa forma, que sejam utilizados de acordo com os propósitos e as visões de mundo próprias à burocracia institucional vigente.
Abstract: This article aims to analyze the process of monitoring the technical assistance and rural extension (Ater) contracts for agrarian reform settlements. To this end, we discuss the process of monitoring these contracts in light of the legal framework regarding the National Policy of Technical Assistance and Rural Extension (Pnater) in force. Thus, an exploratory study was carried out based on a documentary research, taking as reference the normative instruments that base the monitoring of Ater within the scope of the agrarian reform settlements. When analyzing the operational procedures described in the legal framework, it is observed that the focus given to monitoring falls on the technicalinstrumental character, enabling the administrative and financial issues pertinent to the state bureaucracy. It emphasizes issues more related to the control of compliance with contractual administrative requirements, to the detriment of information about problems and/or deviations that may affect/interfere with the achievement of the goals and expected results. In spite of all the advances of Pnater, the reflections pointed allow to infer that in terms of its operationalization the technical-instrumental bias still prevails. Concepts and categories such as evaluation, monitoring and enforcement are cited in the normative framework without any explanation as to their meaning and conceptualization, thus enabling them to be used in accordance with the purposes and worldviews of the current institutional bureaucracy.
Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar el proceso de monitoreo de los contratos de asistencia técnica y extensión rural (Ater) para los asentamientos de reforma agraria. Con este fin, discutimos el proceso de monitoreo de estos contratos a la luz del marco legal con respecto a la Política Nacional de Asistencia Técnica y Extensión Rural (Pnater) vigente. Así, se realizó un estudio exploratorio basado en una investigación documental, tomando como referencia los instrumentos normativos que basan el monitoreo de Ater dentro del alcance de los asentamientos de reforma agraria. Al analizar los procedimientos operativos descritos en el marco legal, se observa que el enfoque dado al monitoreo recae sobre el carácter técnico-instrumental, viable para las cuestiones administrativas y financieras pertinentes a la burocracia estatal. Se enfatizan cuestiones más relacionadas con el control del cumplimiento de las exigencias administrativas contractuales, en detrimento de las informaciones sobre problemas y/o desvíos que puedan afectar/interferir en el logro de las metas y resultados esperados. A pesar de todos los avances de la Pnater, las reflexiones apuntadas permiten inferir que en términos de su operacionalización aún prevalece el sesgo técnico-instrumental. Los conceptos y categorías como evaluación, monitoreo y fiscalización están citados en el marco normativo sin ninguna explicación en cuanto a su significado y conceptualización, lo que les permite ser utilizados de acuerdo con los propósitos y visiones del mundo de la burocracia institucional actual.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50723
ISSN: 1982-6745
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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