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Tipo: Dissertação
Título: A administração tributária dos municípios do Ceará – análise empírica da capacidade estatal na arrecadação dos impostos sobre o patrimônio
Autor(es): Brito, Liduino Lopes de
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave: Administração tributária;Capacidade estatal;Burocracia e crescimento;Impostos municipais sobre o patrimônio;Esforço de arrecadação
Data do documento: 2019
Citação: BRITO, Liduino Lopes de. A administração tributária dos municípios do Ceará – análise empírica da capacidade estatal na arrecadação dos impostos sobre o patrimônio. 2019. 48f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2019.
Resumo: O presente trabalho analisa diferenças entre os 184 municípios cearenses, com o objetivo de averiguar se as administrações tributárias municipais dotadas de burocracias profissionalizantes possuem melhor desempenho na arrecadação dos impostos sobre o patrimônio (IPTU e ITBI), no período de 2006 a 2016, a partir de um exercício de estimação de suas capacidades de arrecadação. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, proposta por Evans e Rauch. Para tanto, visando isolar a dimensão de burocracia profissional nas administrações tributárias, foi usada como proxy a combinação ingresso por meio de “concurso público” (autonomia) para exercer o “cargo de auditor fiscal municipal ou equivalente” (conhecimento técnico) realizados no período sob investigação pelos municípios cearenses. Como variáveis dependentes, foram utilizadas a receita tributária como proporção da receita orçamentária e a arrecadação dos impostos municipais sobre o patrimônio (IPTU e ITBI) como proporção da receita própria municipal. Os resultados indicam que os municípios cearenses que possuíam profissionalização na administração tributária municipal tiveram melhor desempenho na arrecadação dos impostos patrimoniais (IPTU e ITBI) e na receita tributária.
Abstract: The present work examines differences between the 184 cities of Ceará, with the aim of investigating whether municipal tax administrations with professional bureaucracies have better performance in tax collection (PROPERTY TAX (IPTU), PROPERTY TRANSFERAL TAX (ITBI) , in the period from 2006 to 2016, from an exercise that estimates their revenue collection capabilities .A narrow definition of state capacity, proposed by Evans and Rauch was taken as reference. In order to isolate the size of professional bureaucracy in the tax administrations, the element used as proxy was the way revenue officers were hired (autonomy) to the position of "officer of municipal tax auditor or equivalent" (technical knowledge) carried out during the period under investigation by the municipalities of Ceará. As dependent variables, we used the tax revenue as a proportion of budgetary revenue and the collection of municipal taxes on property (IPTU and ITBI) as a proportion of the municipal revenue. The results indicate that the municipalities of Ceará with professionalization on tax administration performed better on tax collection when considering property taxes (IPTU and ITBI) and tax revenue.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/46722
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