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Tipo: Dissertação
Título: Efeito do gasto público social sobre indicadores de pobreza e extrema pobreza em nível estadual
Autor(es): Tôrres, José Maria Cipriano
Orientador: França, João Mário Santos de
Coorientador: Silva, Vitor Hugo Miro Couto
Palavras-chave: Pobreza;Gasto Público;Políticas Sociais;Dados em Painel
Data do documento: 2019
Citação: TÕRRES, José Maria Cipriano. Efeito do gasto público social sobre indicadores de pobreza e extrema pobreza em nível estadual. 2019. 45 f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2019.
Resumo: Entre os anos de 2003 e 2014, foi possível observar um avanço significativo em termos de queda nos indicadores de pobreza e desigualdade de renda no Brasil. No entanto, informações publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostraram que a tendência de queda da pobreza sofreu uma inversão a partir de 2015, refletindo o início da recessão que iria afetar consideravelmente a economia brasileira nos anos seguintes. Paralelamente, dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontaram para um crescimento expressivo do gasto social direto, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB ao se compararem os patamares de 2002 e de 2015. Deve-se ressaltar que a situação fiscal nas esferas federal, estadual e municipal tem se deteriorado substancialmente após 2015, também em função da recessão econômica. Diante desse cenário e das atuais restrições orçamentárias, faz-se necessário mapear a efetividade do gasto público, em especial do gasto social, e aferir qual o seu real impacto na redução de índices de pobreza. O presente trabalho, motivado por esse contexto, teve o objetivo de aferir o impacto do gasto social, seja este agregado, seja este discriminado por funções orçamentárias – previdência e assistência, saúde e saneamento, educação e cultura, trabalho, habitação e urbanismo e investimento (no caso dos estados) –, na redução dos índices de pobreza e extrema pobreza. Empregando dados em nível estadual para o período de 1995 a 2015, adotou-se a metodologia econométrica de dados em painel, para estimar o efeito de gastos federais e estaduais, agregados e por funções, sobre indicadores de pobreza e extrema pobreza. Dentre os resultados obtidos no estudo, o mais relevante foi a constatação de que os gastos sociais estaduais não se mostraram estatisticamente significantes para a redução da pobreza e da extrema pobreza no período de 1995 a 2015. Já em relação aos gastos sociais federais, apresentaram efeito significante com coeficiente negativo as funções Previdência e Assistência, Trabalho e Habitação e Urbanismo. Apresentou efeito significante, porém com coeficiente positivo, o gasto federa per capita em Educação e Cultura, mostrando, assim, efeito regressivo sobre os índices de pobreza e extrema pobreza. Esse estudo ganha devida relevância haja vista que o debate econômico atual aponta justamente para a necessária redução do gasto público e, ao mesmo tempo, maior efetividade no combate à pobreza e à desigualdade.
Abstract: Between 2003 and 2014, it was possible to see a significant advance in terms of falling indicators of poverty and income inequality in Brazil. However, information published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics showed that the downward trend in poverty suffered a reversal from 2015, reflecting the onset of the recession that would significantly affect the Brazilian economy in subsequent years. At the same time, data from the National Treasury Secretariat pointed to a significant growth in direct social spending, with an increase close to 3 percentage points of GDP when compared to the 2002 and 2015 levels. It should be noted that the fiscal situation at the federal, state and municipal levels has deteriorated substantially after 2015, also due to the economic recession. Given this scenario and current budget constraints, it is necessary to map the effectiveness of public spending, especially social spending, and to measure its real impact on reducing poverty rates. This paper, motivated by this context, aimed to assess the impact of social spending, whether aggregate or discriminated by budget functions - social security and care, health and sanitation, education and culture, working, housing and urbanism and investment (in the case of states) - in reducing poverty and extreme poverty rates. Using state-level data for the period from 1995 to 2015, the panel data econometric methodology was adopted to estimate the effect of federal and state spending on poverty and on extreme poverty indicators. Among the results obtained in the study, the most relevant was the finding that state social spending was not statistically significant for the reduction of poverty and extreme poverty in the period from 1995 to 2015. In relation to federal social spending, had an effect. significant with negative coefficient the following functions: social security and care, work and housing and urbanism. However, federal education and culture spending had a significant effect, but with a positive coefficient, thus showing a regressive effect on poverty and extreme poverty rates. This study is very relevant since the current economic debate points precisely to the necessary reduction of public spending and, at the same time, greater effectiveness in combating poverty and inequality.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45857
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