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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	Política de avaliação na educação infantil: contribuições da Lei 12.796
Autor(es):	Furtado, Ana Paula Azevedo Paiva, Ana Carine dos Santos de Sousa
Palavras-chave:	Lei;Avaliação;Educação
Data do documento:	2016
Instituição/Editor/Publicador:	Edições UFC
Citação:	FURTADO, Ana Paula Azevedo; PAIVA, Ana Carine dos Santos de Sousa. Política de avaliação na educação infantil: contribuições da Lei 12.796. ENCONTRO CEARENSE DE HISTORIADORES DA EDUCAÇÃO, 15.; ENCONTRO NACIONAL DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO, 5.; SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS CULTURAIS E GEOEDUCACIONAIS, 4., 16-18 out. 2016, Fortaleza (CE). Anais... Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 919-929.
Resumo:	A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) representou um grande avanço para a Educação Infantil. Ao longo dos vinte anos de promulgação da Lei, algumas conquistas já se efetivaram enquanto outras ainda configuram-se como desafios. A LDBEN passou por algumas modificações e, em abril de 2013, a Lei 12.796 realizou alterações na redação dos artigos relacionados à Educação Infantil. Dentre as alterações mais significativas, há as que discorrem sobre a idade das crianças às quais se destina essa etapa da educação e algumas definições concernentes à avaliação. Diante desse contexto, esse artigo visa apresentar e discutir as contribuições da referida Lei para a elaboração das políticas de avaliação na Educação Infantil no município de Fortaleza, Ceará. Para tanto, realizamos uma pesquisa teórico-bibliográfica na qual nos embasamos em Hoffmann (1996), Rosemberg (2013), Didonet (2014), entre outros para apresentar as especificidades de se avaliar na Educação Infantil, além disso, um estudo documental que considerou a LDBEN e as orientações para a Educação Infantil no município de Fortaleza. A análise documental mostrou que dentre as alterações realizadas na LDBEN, a que exige que as instituições emitam documentação que ateste a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças resultou que as secretarias de educação municipais elaborassem instrumentais próprios para este fim. No contexto de Fortaleza, os instrumentos definidos são Cadernos de observação diária, Fichas de acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem da criança e Relatórios individuais. As práticas avaliativas têm implicações diretas na qualidade das práticas pedagógicas, portanto, devem ser elaboradas, refletidas e constantemente reavaliadas por todos os sujeitos participes. Dos instrumentais elaborados para a avaliação no município de Fortaleza, uns consideram as especificidades das crianças, enquanto outros as limitam.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45286
ISSN:	2447 2085
Aparece nas coleções:	PPGEB - Trabalhos apresentados em eventos

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