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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/43941| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Revisitando o dever fundamental de pagar tributos sob a perspectiva da sociedade dos direitos |
| Título en inglés: | The fundamental duty of paying taxes in the society of rights |
| Autor : | Valadão, Marcos Aurélio Pereira Ziembowicz, Rodrigo Luís |
| Palabras clave : | Direito Tributário;Direitos e Deveres Fundamentais;Contribuinte |
| Fecha de publicación : | jul-2018 |
| Editorial : | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citación : | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; ZIEMBOWICZ, Rodrigo Luís. Revisitando o dever fundamental de pagar tributos sob a perspectiva da sociedade dos direitos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 549-561 |
| Resumen en portugués brasileño: | O texto analisa a relação entre direitos fundamentais e os deveres fundamentais na sociedade moderna, no cenário jurídico de um Estado Democrático de Direito. Através de pesquisa bibliográfica e documental analisa-se a necessidade de buscar o equilíbrio entre direitos e deveres para o bem da coletividade e do próprio indivíduo, verificando a necessidade da arrecadação por meio de tributos do Estado Fiscal para que este possa exercer as múltiplas funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal, na condição de Estado Social. Em consonância com os direitos fundamentais insculpidos na Carta Política, verificar-se-á o dever fundamental de pagar tributos em uma comunidade baseada na solidariedade. |
| Abstract: | The text analyzes the relationship between fundamental rights and fundamental duties in modern society, in the context of a Democratic State under the Rule of Law. Through bibliographic and documentary research, the need to seek a balance between rights and duties for the good of the collectivity and the individual will be analyzed, verifying the need for tax collection by means of taxes from the Fiscal State so that it can exercise the multiple functions that were attributed by the Federal Constitution, in the condition of Social State. In line with the fundamental rights enshrined in the Political Charter, there will be analyzed the fundamental duty to pay taxes in a community based on solidarity. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43941 |
| ISSN : | 1807-3840 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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