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dc.contributor.authorSiqueira, Lyssandro Norton-
dc.contributor.authorCosta, Beatriz Souza-
dc.date.accessioned2019-07-23T11:11:16Z-
dc.date.available2019-07-23T11:11:16Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Lyssandro Norton; COSTA, Beatriz Souza. A internacionalização da proteção ambiental e a necessidade de maior efetividade das ações de reparação por danos ambientais: o caso de Mariana. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 653-668pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43936-
dc.description.abstractThis article identifies the effectiveness of legal rules that require companies responsibility and sustainable action, and understanding of the courts, especially with regard to environmental damage caused by mining activities. It is shown that the judiciary, guarantees the right to a sustainable environment. In order for the response of this Power to be effective, it is necessary: rapid decision making and adoption of measures by the legitimized ones. The filing of lawsuits does not ensure the effectiveness of environmental liability, but the achievement of adequate measures can ensure environmental reparation and enable the composition between the parties, as in the Mariana episode. Methodology used: juridical-theoretical and procedure of deductive reasoning. Technique of research: doctrinal and jurisprudential.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectjustiça ambientalpt_BR
dc.subjectmineraçãopt_BR
dc.subjecttransaçãopt_BR
dc.subjectresponsabilidade ambientalpt_BR
dc.titleA internacionalização da proteção ambiental e a necessidade de maior efetividade das ações de reparação por danos ambientais: o caso de Marianapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste artigo identifica a efetividade das normas legais que exigem das empresas atuação responsável e sustentável, e o entendimento das cortes do país, sobretudo quanto aos danos ambientais provocados pelas atividades extrativas. Demonstra-se que o Poder Judiciário, assegura o direito ao meio ambiente sustentável. Para que a resposta desse Poder seja efetiva, são necessárias: tomada rápida de decisão e adoção de medidas pelos legitimados processuais. A propositura de ações judiciais não assegura a efetividade da responsabilização ambiental, mas a obtenção de medidas adequadas pode assegurar a reparação ambiental e viabilizar a composição entre as partes, como no episódio de Mariana. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.pt_BR
dc.title.enInternationalization of environmental protection and the need for increased effectiveness of environmental damage repair actions: the case of Marianapt_BR
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