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dc.contributor.authorGrupenmacher, Betina Treiger-
dc.contributor.authorVargas, Thiago de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-07-19T11:11:06Z-
dc.date.available2019-07-19T11:11:06Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationGRUPENMACHER, Betina Treiger; VARGAS, Thiago de Oliveira. Uma releitura do artigo 170-A do código tributário nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP: dever de coerência no trato das categorias e institutos jurídicos.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 213-230pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43763-
dc.description.abstractThis essay aims at discussing the judicial decision, especially regarding coherence in the treatment of Law in general, and of its institutes and categories, in particular. A decision of the Supreme Court of Brazil rendered in writs of habeas corpus will be addressed, which enabled the immediate execution of the conviction of a criminal offense following a decision of the second instance confirming the conviction. On the basis of the grounds for that decision, in particular as to the meaning attributed to a final and unappealable decision, the article 170-A of the Brazilian Tax Code will be re-read. The basic premise of the study will be the theories of Ronald Dworkin, Lenio Streck, Robert Alexy and Neil MacCormick on the subject and especially on the coherence in Law, notably in the treatment of their institutes and categories. Although there is debate about the role of coherence in legal justification, there is a consensus that it represents at least one important element that cannot be disregarded.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectCoerênciapt_BR
dc.subjectInstitutos/Categoriaspt_BR
dc.titleUma releitura do artigo 170-A do código tributário nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP: dever de coerência no trato das categorias e institutos jurídicospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente ensaio objetiva debater a decisão judicial, especialmente quanto à coerência no trato do Direito, em geral, e de seus institutos e categorias, em particular. Abordar-se-á pronunciamento do Supremo Tribunal Federal proferido em habeas corpus que possibilitou a execução imediata da sentença penal condenatória a partir de decisão de segunda instância que confirme a condenação. Tomando-se por base os fundamentos determinantes àquele decisum, nomeadamente quanto ao sentido que se atribuiu ao trânsito em julgado, far-se-á uma releitura do artigo 170-A do Código Tributário Nacional. A premissa de base do estudo serão as teorias de Ronald Dworkin, Lenio Streck, Robert Alexy e Neil MacCormick relativamente ao tema e, especialmente, quanto à coerência no e do Direito, notadamente no trato de seus institutos e categorias. Embora haja debate sobre o papel que a coerência desempenha na justificação jurídica, há consenso em representá-la, ao menos, como elemento importante, o que não pode ser desconsiderado.pt_BR
dc.title.enA re-reading of article 170-A of the brazilian tax code from the decison of the Supreme Court of Brazil in Habeas Corpus 126.292/SP: duty of coherence in the treatment of categories and legal institutespt_BR
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