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dc.contributor.advisorGondim, Ana Paula Soares-
dc.contributor.authorFraga, Antonio Carlos Araújo-
dc.date.accessioned2019-04-04T12:33:49Z-
dc.date.available2019-04-04T12:33:49Z-
dc.date.issued2018-08-21-
dc.identifier.citationFRAGA, A. C. A. Relação entre gastos e ações da Vigilância Sanitária nos municípios do Ceará. 2018. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) - Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40532-
dc.description.abstractBased on the interpretation of the Constitution and the Organic Health Law (Law No. 8,080 / 90), it is understood that the municipality is given the authority to carry out the Health Surveillance actions (VISA). The execution of these actions requires organization, as well as human, physical and financial resources for the performance of activities aimed at controlling health risks. In this sense, the present study aims to analyze the relationship between VISA expenditures and actions in the municipalities of Ceara, from 2013 to 2017. This is an ecological study, with a quantitative character and a descriptive approach, using secondary data public domain information systems and unrestricted access to the 184 municipalities that make up the state of Ceara, in which the evolution of the selected variables was verified in the period from 2013 to 2017. In relation to public expenditure with the Health Surveillance Sub-results point to an increase in the amounts spent with VISA in the municipalities of Cearaeach year, highlighting a decrease in the values for 2017, presented by about 70% of the municipalities of the state of Ceara. There was an increase in the annual average of VISA expenditures, which increases the population size of the municipalities. Regarding the per capita VISA expenditures within each population extract, the smaller municipalities had the highest expenditures per capita with VISA and municipalities with up to 10,000 inhabitants presented per capita expenditure figures like those recorded by the most populous municipality. Regarding the actions of VISA carried out by the municipalities of Ceara, it was verified that of the seven actions accompanied by Indicator 41, the municipalities present a better level of implementation of the action of Sanitary Inspection. However, many municipalities in the state, still do not carry out the procedure of Establishment of Administrative Sanitary Procedures. Even if the data cannot evaluate the quality of the action or of the registration made, the identified increments point to a better and better organization of the Health Surveillance services in the municipalities of the state of Ceara. Given the limitations imposed by the available data, it was not possible to establish a numerical relationship between VISA expenditures and actions in the municipalities. Finally, we consider that the results of this study may constitute a baseline for monitoring the allocation of resources in VISA, as well as for a discussion on financing and execution of VISA actions, considering the needs and specificities of each municipality.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectVigilância Sanitáriapt_BR
dc.subjectGastos em Saúdept_BR
dc.subjectPrevenção de Doençaspt_BR
dc.subjectGoverno Localpt_BR
dc.titleRelação entre gastos e ações da vigilância sanitária nos municípios dos Cearápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA partir da interpretação da Constituição e da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), entende-se que é dado ao município a competência para a execução das ações de Vigilância Sanitária (VISA). A execução dessas ações requer organização, bem como recursoshumanos, físicos e financeiros para o desempenho das atividades voltadas ao controle dos riscos sanitários. Nesse sentido, o presente estudo se propõe analisar a relação entre os gastos e as ações de VISA nosmunicípios cearenses, no período de 2013 a 2017. Trata-se de um estudo ecológico, de caráter quantitativo e com enfoque descritivo, utilizando dados secundários oriundos de sistemas de informação de domínio público e acesso irrestrito, relativos aos 184 municípios que compõem o estado do Ceará, no qual se verificou a evolução das variáveis selecionadas no período de 2013 a 2017. Em relação ao gasto público com a Subfunção Vigilância Sanitária,os resultados apontam incremento nosvalores gastos com VISAnos municípios cearenses a cada ano, ressaltando-se uma diminuição nos valores para o ano de 2017,apresentada por cerca de 70% dos municípios do estado do Ceará. Verificou-se um aumento na média anual de gastos com a VISA, a mediada que aumenta o porte populacional dos municípios.Em relação aos gastos com VISA per capitadentro de cada extrato da população, os municípios de menor porte populacional apresentaram os maiores gastos per capitacom VISA e municípios com até 10.000 habitantes apresentaram valores de gastos per capitasemelhantes aos registrados pelo município mais populoso. Quanto as ações de VISA realizadas pelos municípios cearenses, verificou-se que das sete ações acompanhadas pelo Indicador 41, os municípios apresentam um melhor nível de implementação daaçãodeInspeçãoSanitária. No entanto, muitos municípios do estado, ainda não realizam o procedimento de Instauração de Processos Administrativos Sanitários. Mesmo que os dados não consigam avaliar a qualidade da ação ou do registro efetuado, os incrementos identificados apontam para uma maior e melhor organização dos serviços de Vigilância Sanitária nos municípios do estado do Ceará. Diante das limitações impostas pelos dados disponíveis, não foi possível estabelecer uma relaçãonuméricaentre os gastos e as ações de VISA nos municípios. Por fim, consideramos que os resultados deste estudo podem constituir uma linha-de-base para o acompanhamento da alocação de recursos na VISA, bem como para uma discussão sobre financiamento e execução das ações de VISA, considerando as necessidades e especificidades de cada município.pt_BR
Aparece nas coleções:DFAR - Dissertações defendidas na UFC

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