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Tipo: TCC
Título: O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil
Autor(es): Araújo, Yuri Vasconcelos de
Orientador: Freire, Geovana Cartaxo de Arruda
Palavras-chave: Governo Aberto;Transparência;Licenciamento Ambiental;Tecnologias;Open Government;Transparency;Environmental Licensing;Technologies
Data do documento: 2016
Citação: ARAÚJO, Y. V. de (2016)
Resumo: O Licenciamento Ambiental, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela lei 6938/81, é uma das principais ferramentas de prevenção e proteção ambiental presentes na legislação brasileira. O processo licenciatório, contudo, sofre diversas críticas de especialistas jurídicos, empreendedores e da população em geral, pois apresenta problemas graves em sua execução como grande número de instrumentos normativos, estruturação insuficiente das instituições licenciadoras, falta de transparência na tomada de ações, falhas na aprovação de licenças, entre outros. Esses problemas burocratizam a funcionalidade dos órgãos, que passam a acumular processos e a aprovar empreendimentos com baixa viabilidade ambiental, abrindo brecha para a degradação de biomas e acidentes. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do licenciamento ambiental no Brasil, revisando a legislação cabível, apontando problemáticas frequentes e buscando soluções à luz do conceito de Governo Aberto. Tal denominação se aplica a Governos que buscam trazer, à sua forma de administrar, maneiras de fazer com que todos os seus passos sejam transparentes aos olhos da população. Isso se dá pela disponibilização de dados governamentais a partir da utilização de ferramentas que facilitem o acesso livre. O uso de tecnologias digitais surge como grande auxiliador nesse processo. Assim, o trabalho consistiu de revisão bibliográfica, com uma introdução ao conceito de Governo Aberto e suas aplicabilidades. Depois, analisou-se o licenciamento ambiental, em que são vistas as normas pertinentes, diagnosticando problemas relacionados ao tema e suas consequências. Por fim, fez-se propostas sobre as problemáticas trabalhadas, aplicando as ferramentas da governança aberta. Procurou-se, também, analisar exemplos no Estado do Ceará, de forma a trazer, para o âmbito do trabalho, a contextualização regional, para relatar experiências e propor aplicabilidades.
Abstract: The Environmental Licensing, an instrument of the National Environment Policy, instituted according to Law 6938/81, is one of the main prevention and environmental protection tools present in Brazilian legislation. The licensing process, however, is subject to criticism from legal experts, entrepreneurs and the general public, as it presents serious problems in its execution, such as a large number of normative instruments, insufficient structuring of the licensing institutions, lack of transparency in the taking of actions, lack of approval Of licenses, among others. These problems bureaucratize the functionality of the agencies, which begin to accumulate processes and approve projects with low environmental viability, opening a gap for the degradation of biomes and accidents. The following work has the goal to analyze environmental licensing in Brazil, reviewing the relevant legislation, pointing out frequent problems and seeking solutions in the light of the Open Government concept. Such a denomination applies to governments that seek to bring to their way of managing ways of making all their steps transparent to the eyes of the population. This is due to the availability of government data from the use of tools that facilitate free access. The use of digital technologies is a great aid to this process. Thus, the work consisted of a bibliographical review, with an introduction to the concept of Open Government and its applicability. Then, the environmental licensing is analyzed, in which the pertinent norms are seen, diagnosing problems related to the theme and its consequences. Finally, proposals are made on the issues handled, applying the tools of open governance. It was also tried to analyze examples in the State of Ceará, in order to bring, within the framework of the work, the regional contextualization, to dialogue experiences and propose applicabilities.
Descrição: ARAÚJO, Yuri Vasconcelos de. O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil. 2016. 68 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36362
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