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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34562Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Fernandes, Emanuell Fernando Goiana | - |
| dc.contributor.author | Marques Júnior, William Paiva | - |
| dc.date.accessioned | 2018-08-06T12:51:13Z | - |
| dc.date.available | 2018-08-06T12:51:13Z | - |
| dc.date.issued | 2016-01 | - |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, E.F.G.; MARQUES JÚNIOR, W.P. (2016) | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 2317-2940 | - |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34562 | - |
| dc.description | FERNANDES, Emanuell Fernando Goiana; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Aspectos constitucionais e processuais do exame de paternidade e de ascendência genética ante o fenômeno da socioafetividade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p. 13-31. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The evolution of science, observed in the second half of the 20th century and beginning of the 21st century, regarding the understanding of the physiological constitution of the human being, revealed important effects on social relations. Affiliation was legally characterized until the Federal Constitution of 1988 with various discriminatory epithets such as "legitimate", "illegitimate", "natural", "adoptive" or "adulterous" depending on their origin, a characterization that was justified by historical, sociological or religious factors. Not unlike the social transformations, the Law was also the target of a necessary evolution for the solution of disputes involving the investigation of paternity and of genetic ascendancy, which goes back to the analysis of the Habeas Corpus trial 71373 by the Federal Supreme Court. Consequently, in actions for paternity investigation, in which the complainant seeks the recognition of the affiliation or the need for it to establish its genetic ancestry, for the sake of safeguarding its own health, often fundamental rights of both parties are counterpoised through submission of the alleged father to genetic tests. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará | pt_BR |
| dc.subject | Investigação de paternidade e de ascendência genética | pt_BR |
| dc.subject | Colisão entre direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Aspectos constitucionais e processuais | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | DNA | pt_BR |
| dc.title | Aspectos constitucionais e processuais do exame de paternidade e de ascendência genética ante o fenômeno da socioafetividade | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | A evolução da ciência, observada na segunda metade do século XX e início do século XXI, no que tange ao entendimento da constituição fisiológica do ser humano, revelou importantes efeitos nas relações sociais. A filiação foi caracterizada juridicamente até a Constituição Federal de 1988 com diversos epítetos discriminatórios tais como “legítima”, “ilegítima”, “natural”, “adotiva” ou “adulterina” a depender de sua origem, caracterização esta que se justificou por fatores históricos, sociológicos ou religiosos. Não alheio às transformações sociais, o Direito também foi alvo de exigida evolução para a solução de lides envolvendo a investigação de paternidade e de ascendência genética, o que remonta à análise do julgado do Habeas Corpus nº 71373 pelo Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, em ações de investigação de paternidade, nas quais o demandante almeja ao reconhecimento da filiação ou à necessidade deste de estabelecer sua ascendência genética, ao bem de salvaguardar sua própria saúde, não raro se contrapõem direitos fundamentais de ambas as partes mediante a submissão do suposto pai a exames genéticos. | pt_BR |
| dc.title.en | Constitucional and procedural aspects of the examination of paternity and genetics ascendence to the phenomenon of socioafetivity | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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