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Tipo: TCC
Título : Dispensa coletiva: uma análise da desconstrução da jurisprudência consolidada do tribunal superior do trabalho pela reforma trabalhista
Autor : Maciel, Monique Gomes
Tutor: Bomfim, Brena Késsia Simplício do
Palabras clave : Dispensa coletiva;Reforma trabalhista;Efeito backlash;Negociação coletiva
Fecha de publicación : 2018
Citación : MACIEL, M. G. (2018)
Resumen en portugués brasileño: Analisa-se a dispensa coletiva no Brasil, comparando a jurisprudência consolidada do TST e a Reforma Trabalhista. Objetiva-se verificar os aspectos do contrato de emprego, observando o princípio tuitivo, ou seja, a proteção do trabalhador, como alicerce da construção clássica do Direito do Trabalho, e a hipossuficiência obreira, mesmo no âmbito coletivo, ou seja, nas negociações coletivas de trabalho. Esta pesquisa se justifica no fato de ter se observado a ocorrência do efeito backlash em relação à jurisprudência consolidada do TST sobre dispensa coletiva, pois a reforma trabalhista adotou parâmetros diametralmente distintos daqueles jurisprudencialmente consolidados para referida dispensa, conferindo maior liberdade ao empregador, quando este decide rescindir um número alto de contratos. Para o estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, foram analisados os casos brasileiros relevantes da Embraer, do Grupo Rabelo e da Laureate Universities Inc., bem como as regras da União Europeia acerca da dispensa coletiva. Concluiu-se que se faz necessária a regulamentação da despedida coletiva no Brasil, sendo estabelecidos critérios de proteção ao trabalhador, com o fito de resguardar as garantias constitucionais.
Abstract: It’s analyzed the collective dismissal in Brazil, comparing the consolidated jurisprudence of the TST and the Labor Reform. The objective is to verify the aspects of the employment contract, observing the tuitive principle, that is, protection of the worker, as the foundation of the classic construction of Labor Law, and the hyposufficiency of the employee, even in the collective scope, that is, in collective bargaining . This research is justified in the fact that was observed the Backlash effect in relation to the consolidated case law of the TST on collective dismissal, since the labor reform adopted parameters diametrically different from those jurisprudentially consolidated for said dispensation, giving more freedom to the employer when he decides to terminate a big number of labor contracts. For the study, by means of bibliographic research, we analyzed the relevant Brazilian cases of Embraer, the Rabelo Group and Laureate Universities Inc., as well as the European Union rules on collective dismissal. It was concluded that it is necessary to regulate the collective farewell in Brazil, establishing criteria of protection to the worker, with the purpose of safeguarding the constitutional guarantees.
Descripción : MACIEL, Monique Gomes. Dispensa coletiva: uma análise da desconstrução da jurisprudência consolidada do tribunal superior do trabalho pela reforma trabalhista. 2018. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34036
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