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Tipo: TCC
Título: Sistema Previdenciário Brasileiro e a PEC 287/2016: uma análise comparativa com os sistemas previdenciários da Argentina, Chile e EUA
Autor(es): Vieira, Natália Pontes
Orientador: França, João Mário Santos de
Palavras-chave: Previdência Social - Brasil;Constituição - Emendas;Contribuição previdenciária
Data do documento: 2017
Citação: VIEIRA, Natália Pontes. Sistema Previdenciário Brasileiro e a PEC 287/2016: uma análise comparativa com os sistemas previdenciários da Argentina, Chile e EUA. 2017. 57 f. TCC (graduação em Finanças) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2017.
Resumo: Diante do déficit nas contas do sistema previdenciário brasileiro, além da divulgação de projeções ainda mais pessimistas, o governo Temer propôs a PEC 287/2016. Essa Proposta de Emenda à Constituição sugere alterações nas regras de acesso a benefícios, forma de cálculo e financiamento dos regimes previdenciários, mantendo a essência de um sistema previdenciário de repartição (com solidariedade intergeracional). Nessa perspectiva, realizando uma pesquisa bibliográfica e documental, essa monografia tem como objetivo principal constatar a necessidade de uma reforma estrutural do sistema previdenciário brasileiro, analisando dentre os sistemas de repartição, misto e de capitalização, qual poderia ser o melhor sistema previdenciário a ser adotado para a realidade econômica brasileira a partir das experiências vividas pelo Estados Unidos da América, Argentina, Chile e inclusive o Brasil. Apesar das diferenças e peculiaridades das economias desses países, verificou-se que o sistema misto poderia ser o que melhor se enquadraria diante da conjuntura econômica atual.
Abstract: Visualizing the deficit in the accounts of the brazilian pension system, in addition to even more pessimistic projections, the Temer government proposed the Constitutional Amendment 287/2016. This motion to amendment of the constitution suggests reforming the rules on access to benefits, the way to calculate and finance social security schemes, maintaining the essence of a social security system (with intergenerational solidarity). In this perspective, carrying out a bibliographical and documentary research, the main objective of this monograph is to verify the need for a structural reform of the brazilian social security system, pointing out among the distribution mixed or capitalization systems, which one is the best social security system to be adopted for the brazilian economic reality in face of the experiences in United States of America, Argentina and Chile. Despite the differences and peculiarities of the economies of these countries, it was verified that the mixed system would be the ideal in view of the current economic situation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33981
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