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Tipo: TCC
Título: Perspectivas da moralização das candidaturas na democracia representativa brasileira
Autor(es): Monteiro, Manuella Costa Lima
Orientador: Ferraz, Fernando Basto
Palavras-chave: Direitos políticos;Inelegibilidades;Corrupção na política
Data do documento: 2011
Citação: MONTEIRO, M. C. L. (2011)
Resumo: Analisa, brevemente, o histórico do mandato politico representativo. Tece comentários acerca do panorama da democracia representativa brasileira. Sugere soluções para a crise política. Faz uma análise dos direitos políticos. Relaciona os conceitos de elegibilidade e moralidade. Destaca a importância da averiguação da vida pregressa do candidato para a investidura em qualquer mandato político. Descreve o trabalho de várias entidades da sociedade civil para cumprir os requisitos da iniciativa popular que deu origem à “Lei da Ficha Limpa”. Relata o desenvolvimento do Projeto de Lei n° 518 no Legislativo. Ressalta o papel da Lei Complementar n° 135/2010 na evolução da moralização das candidaturas. Comenta as repercussões da nova lei no Judiciário e na sociedade em geral. Analisa as perspectivas futuras da moralidade das candidaturas na democracia representativa brasileira.
Abstract: Briefly analyzes the representative political mandate’s history. Makes comments about the prospect of the Brazilians’ representative democracy. Suggests solutions for the political crisis. Analyzes the political rights. Relates the concepts of morality and eligibility. Points out to the importance of inquiries of the candidate’s past life for the investiture in political mandate. Describes the work of many civil society entities to accomplish the requirements of popular initiative that gave origin to the “Lei da Ficha Limpa’’. Relates the project Law n° 518’s development at the Legislative. Points out the Complementary Law 135/2010’s role on the evolution of the candidacy’s morality. Comments the repercussion of the new law on the Judiciary and the society in general. Analyzes the future perspectives of the candidacies’ morality on the Brazilians’ representative democracy.
Descrição: MONTEIRO, Manuella Costa Lima. Perspectivas da moralização das candidaturas na democracia representativa brasileira. 2011. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33739
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