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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33607| Tipo: | TCC |
| Título: | Aspectos práticos do registro de partido político |
| Autor(es): | Capistrano, Carlos Helder Silveira |
| Orientador: | Barbosa, Francisco Valfrido |
| Palavras-chave: | Partidos políticos;Direito eleitoral |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | CAPISTRANO, C. H. S. (2011) |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva detalhar os procedimentos necessários à criação e ao registro de um partido político, discorrendo sobre a sua importância em nossa Democracia representativa e sobre as motivações para a sua criação; apresentar a sistemática de coleta e de conferência de assinaturas necessárias à verificação do apoiamento mínimo de eleitores, bem como identificar inconsistências da atual sistemática de registro e apresentar sugestões para a melhoria do processo. Como resultado do trabalho, conclui-se pela necessidade de se padronizarem alguns aspectos pontuais do procedimento do registro de partido político e pela necessidade de reformulação da atual sistemática de verificação do apoiamento mínimo para que a Justiça Eleitoral faça jus à imagem que tem de ser uma das mais modernas e céleres do Brasil. |
| Abstract: | The present work aims to detail the necessary procedures for creation and registering of a political party, mentioning its importance in our representative democracy and about the motivations for its creation; to present the systematic of collection and confering necessary signatures for checking minimal electors’ support, as well as to identify inconsistencies of the current process of registering the party and to present suggestions for improvement of the process. As result of the work, it is shown the necessity of standarding some punctual aspects of the registration procedure of political party and that the current systematic of checking minimal electors’ support, needs reformulation to live up to the image that has the Electoral Justice to be one of the most modern and fast justices in Brazil. |
| Descrição: | CAPISTRANO, Carlos Helder Silveira. Aspectos práticos do registro de partido político. 2011. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33607 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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