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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33592| Tipo: | TCC |
| Título: | A arbitragem no sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL |
| Autor(es): | Lira, Kelsen Diego Lotif |
| Orientador: | Aragão, Francisco Paulo Brandão |
| Palavras-chave: | Arbitragem internacional;MERCOSUL;Direito internacional público |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | LIRA, K. D. L. (2011) |
| Resumo: | Este trabalho versará sobre a análise do instituto da arbitragem, abordando-se seu histórico, conceituação, tipologia, princípios e aplicabilidade no âmbito do Mercosul. Para tanto, far-seão considerações a respeito do desenvolvimento deste bloco econômico no decorrer dos anos – até se chegar ao atual Sistema de Solução de Controvérsias em vigor – bem como da eficácia das decisões emanadas pelos tribunais arbitrais, tendo em vista a busca pela maior integração e fortalecimento econômico do Mercosul. |
| Abstract: | This work will turn on the analyses of the institute of arbitration, through its history, concepts, types, principles and applicability in the context of Mercosur. Thus far, will be done considerations about the development of this economic bloc over the years - until reaching the current Dispute Settlement System in place - as well as the effectiveness of decisions issued by courts of arbitration, with a view to seeking by greater economic integration and strengthening of Mercosur. |
| Descrição: | LIRA, Kelsen Diego Lotif. A arbitragem no sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. 2011. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33592 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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