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Type: TCC
Title: O instituto do dano moral decorrente da relação de trabalho
Authors: Lima, Milena Pinheiro
Advisor: Ferraz, Fernando Basto
Keywords: Dano moral;Relações trabalhistas;Responsabilidade (Direito)
Issue Date: 2006
Citation: LIMA, M. P. (2006)
Abstract in Brazilian Portuguese: O Direito do trabalho é campo fértil e propício para o surgimento de situações passíveis de reparação por dano moral, uma vez que deve conferir especial atenção à tutela da personalidade do trabalhador empregado, baseada no caráter de pessoalidade, subordinação e durabilidade da prestação de serviço. Este trabalho trata especificamente do instituto do dano moral decorrente das relações de trabalho. Assim, abordaremos uma idéia geral a respeito de responsabilidade civil, conceituando-a, bem como a dividindo em espécies e explicando cada um de seus elementos. Trataremos especificamente sobre o dano moral, focando, sobretudo, seus efeitos na relação de trabalho, quando se indaga a quem cabe a responsabilidade sobre o dano causado ao empregado. Discutiremos os pontos mais relevantes e de maiores controvérsias, enfocando os principais questionamentos e expondo situações que ensejam o direito à reparação por danos morais.
Abstract: The Employment and Labor Relations Law is a fertile and propitious field for the sprouting of situations about moral damage repair, once you must confer special attention to employed worker’s personality, based on personal character, subordination and durability of the services rendering. This scientific study specifically deals with the institute of work relations moral damage. Thus, we will approach a general idea of civil liability, appraising it, as well as dividing it in species and explaining each one of its elements. We will specifically discuss about moral damage, aiming at, over all, its effects in the work relation, when it is inquired to who fits the responsibility about the damage caused to the employee. We will argue the most important subjects and its bigger controversies, wondering to focus on the main questions and exposing situations that brings the rights to moral damage repair about.
Description: LIMA, Milena Pinheiro. O instituto do dano moral decorrente da relação de trabalho. 2006. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33521
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