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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33151| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O ICMS socioambiental como instrumento de política pública de desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará |
| Autor(es): | Lopes, Selma Maria Freire |
| Orientador: | Corrêa, Márcio Veras |
| Palavras-chave: | ICMS Socioambiental;Diferença em Diferença;Avaliação de políticas públicas;Ceará;Desenvolvimento Sustentável |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | LOPES, Selma Maria Freire. O ICMS socioambiental como instrumento de política pública de desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará. 2017. 52f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | Em 2007 o Estado do Ceará, através da Lei Estadual nº 14.023 determinou que dos 25% da cota parte do ICMS para os municípios, 18% serão distribuídos utilizando critérios de educação, 5% através critérios relacionados à saúde e os últimos 2% visando critérios ambientais. Este trabalho tem como objetivo investigar os efeitos dessa política, tanto sobre os indicadores que fazem parte dos critérios dispostos na Lei, quanto sobre os gastos municipais em cada área, examinando se o desenvolvimento sustentável foi promovido com sucesso pelo governo do Estado. Para essa análise foram utilizados diversos indicadores para captar os efeitos dessa política; para educação foi utilizado o gasto per capita com educação, as taxas de frequência à pré-escola e ao ensino fundamental, assim como o percentual de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental sem atraso. Para saúde foi utilizada a mortalidade infantil até 1 e até 5 anos de idade, além do gasto per capita com saúde e saneamento. Finalmente, para o meio ambiente foi utilizado o percentual da população que vive em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo e o percentual de pessoas em domicílios com inadequado abastecimento de água e inadequado esgotamento sanitário.. O método utilizado para a avaliação foi o de diferença em diferença, utilizando como o grupo tratado os municípios cearenses, enquanto que o grupo controle é composto de diversos municípios nordestinos cujos estados não possuem legislação semelhante. Além disso, para refinar o grupo de controle, optou-se por empregar a técnica de pareamento por escore de propensão. Os resultados sugerem que a lei foi efetiva em reduzir a mortalidade infantil em torno de 9 óbitos por mil habitantes, e isso se deu sem uma elevação constatada dos gastos municipais totais com saúde. Efeito semelhante foi observado no campo educacional, com a redução do atraso escolar, o que possibilitou um menor represamento dos alunos no ensino fundamental, mais uma vez o indicador de gasto na área não parece ter se alterado significativamente. Por fim, os municípios atingidos pela nova legislação tiveram uma elevação acima do grupo de controle de mais de 6 pontos percentuais na cobertura de coleta domiciliar de lixo. |
| Abstract: | In 2007, the State of Ceará, through State Law No. 14,023, determined that 25% of the quota for ICMS for the municipalities, 18 will be distributed using education criteria, 5 through health-related criteria and the latter 2 to environmental criteria. This paper aims to investigate the effects of this policy, both on the indicators that are part of the criteria set forth in the Law, and on municipal expenditures in each area, examining whether sustainable development has been successfully promoted by the state government. For this analysis, several indicators were used to capture the effects of this policy; for education, per capita education expenditure, pre-school and elementary school attendance rates, as well as the percentage of children between the ages of 6 and 14 in elementary school without delay were used. For health, infant mortality was used up to 1 and up to 5 years of age, in addition to per capita spending on health and sanitation. Finally, for the environment, the percentage of the population living in urban households with a garbage collection service and the percentage of people in households with inadequate water supply and sanitary sewage were used. The method used for the evaluation was the difference in difference, using as the treated group the municipalities of Ceará, while the control group is composed of several Northeastern municipalities whose states do not have similar legislation. In addition, to refine the control group, we opted to use the propensity score matching. The results suggest that the law was effective in reducing child mortality around 9 deaths per thousand inhabitants, and this occurred without a verified increase in total municipal health expenditures. A similar effect was observed in the educational field, with the reduction of school delay, which allowed a lower repression of students in elementary school, once again the indicator of spending in the area does not seem to have changed significantly. Finally, the municipalities affected by the new legislation had a rise above the control group of more than 6 percentage points in the coverage of household waste collection. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33151 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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