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Tipo: TCC
Título: O supersimples e a micro e pequena empresa: aspectos sociais e jurídicos
Autor(es): Brizzi Neto, Júlio
Orientador: Melo Filho, Álvaro
Palavras-chave: Direito tributário;Impostos;Micro e pequenas empresas
Data do documento: 2007
Citação: BRIZZI NETO, J. (2007)
Resumo: Aborda o tratamento tributário diferenciado concedido às micro e pequenas empresas no Brasil, em especial comentando o “Supersimples” em sua concepção, conteúdo e impactos sociais e jurídicos para a sociedade. Através de dados de órgãos oficiais e especializados, mostra a singularidade burocrática do País e o tratamento dispensando a atividade comercial, além da falta de uma política institucional de empreendedorismo e desenvolvimento econômico organizado, principalmente nas regiões brasileiras menos desenvolvidas.
Abstract: This monograph discusses the differential tax treatment granted to micro and small companies in Brazil, especially commenting the "Supersimples" in its conception, content and legal and social impacts to society. Through data from official and specialized bodies, this work shows the bureaucratic uniqueness of the Country and the treatment placed on the commercial activity, in addition to the absence of an entrepreneural and organized economic development institutional policy, especially in the less developed regions of Brazil.
Descrição: BRIZZI NETO, Júlio. O supersimples e a micro e pequena empresa: aspectos sociais e jurídicos. 2007. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33061
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