Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31959| Tipo: | TCC |
| Título: | O excesso de prazo na prisão preventiva e a razoável duração do processo |
| Autor(es): | Araújo, Kayque Costa |
| Orientador: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Palavras-chave: | Prisão preventiva;Prazos (Direito) |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | ARAÚJO, Kayque Costa. O excesso de prazo na prisão preventiva e a razoável duração do processo. 2017. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a prisão preventiva observando princípios constitucionais e processuais penais no tocante à sua duração, além de buscar entender os critérios, ou a falta destes, em relação as decisões que mantém os réus presos mesmo nos casos em que seja razoável que o réu possa responder o processo em liberdade. Além disso será analisado o momento em que o réu se encontra preso preventivamente por um período de tempo superior ao necessário para que seja finalizada a instrução processual, onde é verificado o constrangimento ilegal pela existência de excesso de prazo na prisão do indivíduo, a grande problemática é que por falta de leis que rejam este prazo, os indivíduos dependem da interpretação dos magistrados acerca da existência ou não do excesso de prazo, fazendo muitas vezes que o réu aguarde seu julgamento encarcerado por período de tempo irrazoável e desproporcional. |
| Abstract: | The objective of this study is to analyze pretrial detention by observing constitutional and criminal procedural principles regarding its duration, as well as seeking to understand the criteria, or lack thereof, in relation to the decisions that keep the defendants imprisoned even in cases where it is reasonable that the defendant can respond to the lawsuit in freedom. In addition, it will be analyzed the moment in which the defendant is in preventive custody for a period of time superior to the necessary one so that the process instruction is finished, where the illegal embarrassment by the existence of excess of term in the prison of the individual is verified, the great problematic is that for lack of laws that govern this term, individuals depend on the interpretation of magistrates about the existence or not of the excess of term, often making the defendant await their judgment imprisoned for an unreasonable and disproportionate period of time. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31959 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2017_tcc_kcaraújo.pdf | 569,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.