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Tipo: TCC
Título: Regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: um estudo da situação financeira e atuarial
Autor(es): Guimarães, Aline Maia
Orientador: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Palavras-chave: Regimes Próprios de Previdência Social;Equilíbrio financeiro e Atuarial;Sustentabilidade
Data do documento: 2013
Citação: GUIMARÃES, Aline Maia. Regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: um estudo da situação financeira e atuarial. 2013. 73 f. TCC (graduação em Ciências Atuárias ) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo introdutório da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios dos municípios do estado do Ceará. Para melhor compreensão da pesquisa realizada, foi inicialmente abordada a teoria que norteia o assunto, através dos aspectos legais, abrangendo a evolução da previdência dos servidores públicos desde antes da Constituição Federal de 1988 até as recentes reformas previdenciárias; e dos aspectos atuariais dos RPPS, focando o equilíbrio financeiro e atuarial. Em seguida, foram apresentadas algumas considerações acerca do contexto econômico, financeiro e sociodemográfico dos municípios cearenses em geral. A fim de facilitar o diagnóstico da pesquisa, os institutos de previdência foram separados em quatro grupos, de acordo com o tamanho populacional: pequeno, médio, e grande porte, e metrópole. Em cada grupo, explanou-se sobre a atual massa de segurados, considerando a relação entre os ativos e os assistidos; a situação financeira, evidenciando a composição das receitas e o resultado previdenciário; e a situação atuarial, através de indicadores de solvência. De um modo geral, buscou-se identificar os RPPS que estão sustentáveis atuarialmente e os que estão condições deficitárias mais agravantes. Constatou-se que a grande maioria dos RPPS está em desequilíbrio atuarial, principalmente os institutos mais antigos, e que o comprometimento dos gestores públicos é fundamental para que se alcance o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade atuarial no longo prazo.
Abstract: This paper presents an introductory study of the financial and actuarial of the Social Security Schemes of the state of Ceará. To better understand the survey was initially addressed the theory that guides it through the legal aspects, covering the evolution of the welfare of civil servants since before the Constitution of 1988 to the recent pension reforms, and actuarial aspects of RPPS, focusing on the financial and actuarial balance. Then, we presented some considerations about the economic environment, financial and sociodemographic of municipalities in Ceará in general. To facilitate the diagnosis of the research institutes of welfare were separated into four groups according to population size: small, medium, and large and metropolis. In each group, we explained about the current mass of policyholders, considering the relationship between the active and inactive / pensioners; financial situation, showing the composition of income and pension income, and the actuarial situation through solvency ratios. In general, we sought to identify RPPS that are actuarially sustainable and conditions that are more aggravating deficit. It was found that the vast majority of RPPS is an actuarial deficit, especially older institutes, and the commitment of public managers is critical for achieving the balance of public accounts and actuarial sustainability in the long term.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30987
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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