Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/30713
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMariano Neto, José-
dc.contributor.authorLima Filho, Carlos de Sousa-
dc.date.accessioned2018-04-03T19:59:26Z-
dc.date.available2018-04-03T19:59:26Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationLIMA FILHO, Carlos de Sousa. A não observância do convênio ICMS 92/2015 pelo estado do Ceará: evidências em empresa de comércio de lubrificantes no estado. 2016. 12 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30713-
dc.description.abstractThe ICMS agreement 92/2015, has as main objective the systematization and standardization of the goods that are subject to the regime of tax substitution. With the adhesion to the treaty, a taxation by the treasury of the destination state of the merchandise is avoided. However, even with the adhesion to ICMS 92/2015, the tax authorities of Ceara are not complying with the clauses established therein. The purpose of this article is to demonstrate if the taxpayer is being affected by the fact that the state of Ceara is neglected the treaty. It is also the purpose of this article, in its limitations, to demonstrate if the taxpayer is paying a higher tax burden than that which is actually due to the state treasury of Ceara. The article is classified as to its nature, approach to the problem, approach of the objectives and as to the technical procedures of execution as an applied research, qualitative, descriptive and exploratory and bibliographical and documentary, respectively.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectObrigação tributária - Cearápt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.titleA não observância do convênio ICMS 92/2015 pelo estado do Ceará: evidências em empresa de comércio de lubrificantes no estadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO convênio ICMS 92/2015, tem como objetivo principal a sistematização e uniformização das mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Com a adesão ao tratado, é evitado uma bitributação por parte do fisco do Estado de destino da mercadoria. Porém, mesmo com a adesão ao ICMS 92/2015, o fisco cearense não está cumprindo com as cláusulas lá estabelecidas.O objetivo desse artigo, é demonstrar se o contribuinte está sendo afetado pelo fato de o Estado do Ceará estar negligenciado o tratado. Também é objetivo desse artigo, em suas limitações, demonstrar se o contribuinte está pagando uma carga tributária maior do que a que é realmente devida ao fisco do Estado do Ceará. O artigo é classificado quanto a sua natureza, abordagem do problema, abordagem dos objetivos e quanto aos procedimentos técnicos de execução como uma pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e exploratória e bibliográfica e documental, respectivamente.pt_BR
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_tcc_cslimafilho.pdf508,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.