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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	UE-Mercosul: o estado da arte
Autor(es):	Accioly, Elizabeth
Palavras-chave:	União Europeia;Mercosul;Acordo
Data do documento:	2017
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	ACCIOLY, E. (2017)
Resumo:	A União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercosul e seus Estados-Parte, por outro, em 15 de novembro de 1995, celebraram o Acordo-marco inter-regional de cooperação, em cujo preâmbulo consideram“a vontade política das partes de estabelecerem, como meta final, uma associação interregional de caráter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação”. O final do preâmbulo daquele instrumento menciona os termos da declaração solene conjunta “pela qual ambas as partes se propõem celebrar um Acordo-marco inter-regional que abranja a cooperação econômica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preliminar preparatória para a negociação de um Acordo de associação inter-regional entre elas”.
Descrição:	ACCIOLY, Elizabeth. UE-Mercosul: o estado da arte. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 449-460.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30497
ISSN:	1807-3840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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