Os impactos das isenções fiscais sobre o equilíbrio orçamentário e o bem-estar dos estados e suas implicações para a guerra fiscal

Franco, Marcus Lima

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Jorge Neto, Paulo de Melo	-
dc.contributor.author	Franco, Marcus Lima	-
dc.date.accessioned	2018-02-27T21:14:08Z	-
dc.date.available	2018-02-27T21:14:08Z	-
dc.date.issued	2001	-
dc.identifier.citation	FRANCO, Marcus Lima. Os impactos das isenções fiscais sobre o equilíbrio orçamentário e o bem-estar dos estados e suas implicações para a guerra fiscal. 2001. 76f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza (Ce), 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29985	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.title	Os impactos das isenções fiscais sobre o equilíbrio orçamentário e o bem-estar dos estados e suas implicações para a guerra fiscal	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	No presente trabalho postula-se um modelo teórico de interação entre governos e firmas com o intuito de analisar o comportamento estratégico entre estes dois agentes econômicos e com isto procurar possíveis explicações para a recente Guerra Fiscal. Primeiramente, analisamos um modelo onde o imposto determinado pelos governos se baseia no princípio da origem. Investiga-se, então, quais seriam os impactos gerados no Bem-Estar e no equilíbrio orçamentário quando apenas um dos estados oferece isenção fiscal para uma das firmas do outro estado. Demonstra-se que a concessão de isenção fiscal por um dos estados para atrair firmas de outro estado melhora o seu Bem-Estar, entretanto o equilíbrio orçamentário dependerá do valor da isenção fiscal. Analisa-se ainda, as externalidades fiscais e de Bem-Estar que tal prática causa ao outro estado. Na etapa seguinte, incluímos a possibilidade de reação por parte do estado que perdeu a firma, resultando num equilíbrio estático onde ambos os estados possuem orçamento desequilibrado. No contexto de um Jogo Repetido infinitas vezes, demonstra-se que a Guerra Fiscal é conseqüência de políticas de curto prazo implementadas pelos governos subnacionais, sucessivos refinanciamentos da dívidas estaduais pelo Governo Central e a proximidade da nova reforma tributária. Finalmente, no último capítulo, analisamos o mesmo modelo até então, no contexto onde o imposto se baseia no princípio do destino. Os resultados apontam que a adoção de tal princípio de tributação não elimina os incentivos a se conceder isenção fiscal para atrair firmas de outros estados da federação, entretanto elimina-se a externalidade fiscal que tal prática causava ao outro estado. Por fim, alguns comentários são feitos com o intuito de sugerir algumas propostas que podem resolver o problema da Guerra Fiscal.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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