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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGoya, Neusa-
dc.contributor.authorAndrade, Luiz Odorico Monteiro de-
dc.contributor.authorPontes, Ricardo José Soares-
dc.contributor.authorTajra, Fábio Solon-
dc.contributor.authorBarreto, Ivana Cristina de Holanda Cunha-
dc.date.accessioned2018-02-26T14:41:12Z-
dc.date.available2018-02-26T14:41:12Z-
dc.date.issued2017-04-
dc.identifier.citationGOYA, N. et al. Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Brasília, v. 22, n. 4, p. 1235-1244, abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.issnversão impressa 1413-8123-
dc.identifier.issnversão On-line 1678-4561-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29914-
dc.description.abstractThe Public Health Action Organizational Contract (COAP) / Decree 7.508/2011 aimed to seal health agreements made between federated entities to promote the cooperative governance and management of Health Regions. A qualitative study was carried out adopting a hermeneutic approach to understand state health managers’ perceptions of the elaboration and effects of the COAP in the State of Ceará. Open-ended interviewees and documental analysis were conducted. It was observed that the COAP led to the strengthening of regionalization in the government sphere; institutional gains through the implementation of ombudsmen and the National System of Pharmaceutical Care Management; increased information about the state health system’s workforce; and health budget transparency. The following problems were (re)visited: institutional weakness in the operation of the network; limited state capacity for regulation of care; and underfunding. Regional governance was restricted to the government sphere, coordinated by the state, and was characterized by a predominantly bureaucratic and hierarchical governance structure. The COAP inaugurated a contractual interfederative model of regionalization, but revealed the institutional weaknesses of the SUS and its lacks of capacity to fulfill its principles as the structural problems of the three-tiered model go unaddressed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherCiência & Saúde Coletivapt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectPolíticas Públicas de Saúdept_BR
dc.titlePercepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instrumento jurídico instituído pelo Decreto 7.508/2011, objetivou selar acordos sanitários entre os entes federados para uma gestão cooperada da Região de Saúde. Realizou-se uma pesquisa qualitativa com referencial hermenêutico para compreender as percepções de gestores estaduais da saúde do Ceará, Brasil, sobre a produção e efeitos do COAP na experiência do estado. Para isso, foram utilizadas entrevistas abertas e análise documental. Observou-se o fortalecimento da regionalização no âmbito do governo, além de ganhos institucionais com a implantação de Ouvidorias e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica; informações da força de trabalho e transparência do recurso orçamentário-financeiro por ente federado. (Re)visitaram-se problemas como: baixa institucionalidade do funcionamento em rede e da capacidade do Estado de regulação e o subfinanciamento. A governança regional se fez restrita ao âmbito do governo, coordenada pelo ente estadual e em predomínio do tipo burocrático hierárquico. O COAP inaugurou uma Regionalização Contratual Interfederativa, mas revelando baixa institucionalidade no SUS e impotência para consecução de seus princípios, dado o não enfrentamento de problemas estruturais em cooperação trina.pt_BR
dc.title.enState health managers’ perceptions of the Public Health Action Organizational Contract in the State of Ceará, Brazipt_BR
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