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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29884| Tipo: | TCC |
| Título: | Planejamento tributário em organização social do ramo da saúde no Ceará |
| Título em inglês: | Tax planning in social organization of the health sector in Ceará |
| Autor(es): | Verde, Larissa Queiroz Lima |
| Orientador: | Rodrigues, Maxweel Veras |
| Palavras-chave: | Planejamento Tributário;OSCIP;Empresa Privada;Simples Nacional;Lucro Presumido |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | VERDE, Larissa Queiroz Lima. Planejamento tributário em organização social do ramo da saúde no Ceará. 2017. 98 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia de Produção Mecânica) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, 2017. |
| Resumo: | No cenário atual de incertezas na economia, o planejamento tributário surge como uma ferramenta que possibilita a racionalização da carga tributária incidente em uma instituição e permite, ainda, a tomada de decisões estratégicas, com base em seus resultados. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo estabelecer um método de definição do regime tributário mais adequado para uma instituição social de saúde e para seus sócios. Para isto, foram analisados, por meio de pesquisas bibliográficas e em campo, os dados contábeis de 2016 do regime de tributação atual, Lucro Presumido, de uma organização social de saúde do Ceará, com suas peculiaridades jurídicas e contábeis, por a instituição tratar-se de uma OSCIP. Ademais, foram também avaliadas outras duas propostas de cenários tributários, sendo o primeiro com uma mudança de pessoa jurídica para empresa privada, do segundo setor da economia, optante pelo Simples Nacional, e um segundo cenário com uma cisão da organização em duas entidades, uma tributada pelo Simples Nacional (empresa privada) e outra do Lucro Presumido (OSCIP). Assim, o método de definição proposto, uma planilha, a qual leva em consideração as receitas anuais da organização e de seus sócios e a folha de pagamento de funcionários, indicou que atualmente o regime tributário mais benéfico para a organização optar, é o terceiro cenário proposto, formado pelas duas instituições, informando, ainda, em qual das entidades cada sócio deve alocar-se. |
| Abstract: | In the current set of uncertainties of the economy, tax planning emerge as an implement which allows the rationalization of the tax burden on an institution and also allows the strategic decision-making, based on its results. In this context, this article aims to establish a method to define the most appropriate tax regime for a social health institution and its members. For this, the accounting data of 2016 of the organization's current tax regime, Presumed Profit, were analyzed, through bibliographical and field research, with its legal and accounting peculiarities, since the institution is an OSCIP. In addition, two other proposals for tax scenary were also evaluated, the first with a change of entity to the second sector of the economy, opting for the National Simple, and a second with a split of the organization into two entities, one taxed by Nacional Simple and another of Presumed Profit. Thus, the proposed definition method, which takes into account the annual revenues of the organization and its employee’s salary, has indicated that the current tax regime more beneficial for the organization to choose, it is the third scenario, formed by the two institutions, also informing in which of the entities each partner should be allocated. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29884 |
| Aparece nas coleções: | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA - Monografias |
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