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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29871| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Evolução da autonomia financeira dos municípios cearenses em um cenário de proposta de reforma tributária |
| Autor(es): | Grangeiro, Virgílio Crescêncio |
| Orientador: | Arraes, Ronaldo de Albuquerque e |
| Coorientador: | Simonassi, Andrei Gomes |
| Palavras-chave: | Reforma Tributária;Autonomia Financeira;Municípios;Estado do Ceará;Dados em Painel |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | GRANGEIRO, Virgílio Crescêncio. Evolução da autonomia financeira dos municípios cearenses em um cenário de proposta de reforma tributária. 2017. 56f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho investiga a evolução da autonomia financeira dos municípios do Estado do Ceará em um cenário de proposta de reforma tributária. A hipótese subjacente ao estudo estabelece que uma vez confirmada evolução na autonomia municipal deve ser mantida a competência arrecadatória das prefeituras. A metodologia do exercício empírico se baseia então em testes de Raiz Unitária para dados em painel entre 2004 e 2016 sobre a razão entre as receitas arrecadadas pelos municípios e o total de recursos transferidos nos termos constitucionais. De acordo com os resultados, constata-se uma estagnação da autonomia financeira municipal no estado como um todo, muito embora se verifiquem zonas com evolução representativa do indicador utilizado, tais como a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o Centro Sul do estado e a que envolve o município de Sobral. Mesmo com resultados que indicam estacionaridade da receita própria municipal em relação às transferências recebidas em diversas regiões, os resultados verificados em alguns núcleos desenvolvidos do estado comprovam avanços da autonomia financeira que não justificam a penalização prevista às administrações municipais brasileiras com a PEC da reforma tributária nos termos propostos. |
| Abstract: | This study investigates the evolution of the financial autonomy of the municipalities of the State of Ceará in a scenario of tax reform proposal. The hypothesis underlying the study establishes that once the evolution of municipal autonomy has been confirmed, the municipal collecting authority should be maintained. The empirical exercise methodology is based on Unit Root tests for panel data between 2004 and 2016 on the ratio between revenues collected by municipalities and total resources transferred under constitutional terms. According to the results, there is a stagnation of the municipal financial autonomy in the state as a whole, even though there are areas with a representative evolution of the indicator used, such as the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF), the South Center of the state and which involves the municipality of Sobral. Even with results indicating the seasonality of the municipal revenue in relation to the transfers received in several regions, the results verified in some developed nuclei of the state prove advances of the financial autonomy that do not justify the penalization anticipated to the Brazilian municipal administrations with the PEC of the tax reform in the terms. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29871 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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