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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29802| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Geração de energia eólica e os seus impactos nos repasses do ICMS municipal cearense |
| Autor(es): | Silva, Idemar Jorge Guimarães da |
| Orientador: | Arraes, Ronaldo de Albuquerque e |
| Palavras-chave: | Energia Eólica;VAF;Municípios Cearenses;Diferenças em Diferenças |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | SILVA, Idemar Jorge Guimarães da. Geração de energia eólica e os seus impactos nos repasses do ICMS municipal cearense. 2017. 41f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | A partir da potencial influência econômica do setor elétrico na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e, por conseguinte, no Fundo de Participação dos municípios cearenses, o presente estudo tem como finalidade investigar o impacto da instalação dos parques eólicos nesses municípios sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no interstício que compreende os anos de 2005 a 2016. Condizente com a técnica econométrica de diferenças em diferenças, o trabalho analisou dois grupos de municípios, Tratamento e Controle, sendo o primeiro formado por quinze municípios que possuem aero geradores em seus territórios, enquanto os municípios do grupo de Controle foram obtidos a partir da semelhança dos seus Valores Adicionados Fiscais quando comparados com os do grupo de Tratamento. Os resultados das estimações permitiram concluir que a geração de energia eólica contribuiu para o aumento da cota parte do ICMS dos municípios do Grupo de Tratados e que os mesmos tiveram uma participação maior do repasse das receitas constitucionalmente distribuídas. |
| Abstract: | Based on the potential economic influence of the electricity sector in the collection of the State Sales Tax (SST) and, therefore, in the state transference of funds share to the municipalities of Ceará, this study aims to investigate the impact of the installation of Eolic Farms on the value added tax in the period 2005 to 2016. Consistent with the econometric technique of differences in differences, the study analyzed two groups of municipalities – Treatment and Control – the first one consisting of fifteen municipalities that have aero generators in their territories, while the municipalities of the Control group were obtained from the similarity of their value added tax when compared with those of the Treatment group. The results of the estimations allowed to conclude that the generation of wind energy contributed to the increase the share of the SST transferred to the municipalities of the Treatment Group and that they had a greater participation of the transfer funds from the federal government. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29802 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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