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Tipo: TCC
Título : O poder judiciário e o combate à síndrome da alienação parental
Autor : Campêlo, Gilberto Leite
Tutor: Magalhães, Yuri Cavalcante
Palabras clave : Poder judiciário;Síndrome de alienação parental;Direito de família;Pais e filhos (Direito)
Fecha de publicación : 2010
Citación : CAMPÊLO, Gilberto Leite. O poder judiciário e o combate à síndrome da alienação parental. 2010. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumen en portugués brasileño: A alienação parental consiste em um processo de interferência na formação psicológica de crianças e adolescentes, engendrado por um de seus genitores, pelos seus avós ou por aqueles que as tenham sob sua guarda, autoridade ou vigilância, para que repudiem o outro genitor, até que se consiga o rompimento total dos vínculos afetivos existentes entre este e os filhos. O mencionado processo de alienação surge no contexto de conflitos associados a separações ou divórcios bastante traumáticos, no qual um dos ex-cônjuges possui dificuldade em administrar o luto pelo fim do relacionamento. Já a síndrome propriamente dita é a psicopatologia caracterizada pelo conjunto de sintomas decorrente do processo alienador, a qual terá seus efeitos mais perceptíveis apenas na vida adulta de suas vítimas. Com o intuito de garantir um desenvolvimento saudável e livre de qualquer forma de abuso a crianças e adolescentes, o combate à Síndrome da Alienação Parental faz-se necessário, sendo o Poder Judiciário um importante instrumento nessa luta. O tema em questão também encontra-se em avançada discussão no Congresso Nacional através da tramitação do Projeto de Lei nº. 4.053/2008, que conceitua a alienação parental e enumera suas condutas típicas, bem como preleciona sobres os meios de identificação e de combate à referida síndrome. Assim, o presente trabalho objetiva apresentar uma análise jurídica acerca da Síndrome da Alienação Parental, verificando suas características, discutindo os meios mais adequados para a sua identificação e para o seu combate pelo Poder Judiciário e abordando a importância da aprovação do Projeto de Lei nº. 4.053/2008 para a garantia do bem-estar de crianças e adolescentes.
Abstract: Parental Alienation is a process that influences the psychological development of children and adolescents, engineered by one of their parents, by their grandparents or by those who have them under their care, supervision or authority, to repudiate the other parent, until the achievement of a total disruption of emotional bonds between these adults and the children. The aforementioned process of alienation is within the context of conflicts associated with very traumatic divorces and spousal dissolutions, in which an ex-spouse has difficulty in managing the relationship's ending. The syndrome itself is characterized as a psychopathology by a number of symptoms resulting from the alienating process, which will have its more visible effects only in the adult life of the victims. Aiming to ensure a healthy and free development from any form of abuse of children and adolescents, the combat of the Parental Alienation Syndrome is necessary, and the Judiciary play an important role in this struggle. The issue also is in advanced discussions in the Congress through the Project of Bill nº. 4.053/2008, who specifies the concept of parental alienation and lists the symptomatic typical behavior, as well as dictates the means to identify and combat the syndrome. Thus, this work presents a legal analysis about the Parental Alienation Syndrome, debating its characteristics, discussing the most appropriate means of identifying and combating it by the Judiciary Power and approaching the importance of the adoption of the Project of Bill nº. 4.053/2008 in order to secure the welfare of children and adolescents.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29551
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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