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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29205| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Impacto da gestão para resultados nos indicadores criminais do Ceará: uma análise prévia e posterior à lei estadual n° 15.558/2014 |
| Autor(es): | Silva, Tiago Monteiro da |
| Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Coorientador: | Carvalho Júnior, José Raimundo de Araújo |
| Palavras-chave: | Criminalidade;Dados em painel;Gestão para Resultados;GPR;Remuneração variável por desempenho;RVPD;Segurança pública;Teoria do Crime;Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | SILVA, Tiago Monteiro da. Impacto da gestão para resultados nos indicadores criminais do Ceará: uma análise prévia e posterior à lei estadual n° 15.558/2014. 2017. 63f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | O combate à criminalidade é uma constante nas promessas de campanhas políticas e nos planos de governos, mas a sensação da população é de menos segurança a cada dia - a despeito da alta carga tributária brasileira existente. Essa problemática governamental gira em torno de como promover melhores resultados nas políticas públicas na área de segurança. A metodologia denominada Gestão para Resultados (GPR) surge como uma alternativa aplicada em vários estados da federação (ex. MG, PE, SP, ES, RN e DF), bem como em municípios (ex. Rio de Janeiro e Belo Horizonte) e em outros países (ex. Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Bogotá, Inglaterra e País de Gales, África do Sul e Sri Lanka). Neste sentido, o Governo do Estado do Ceará iniciou em 2003 a adoção da GPR e vem buscando aperfeiçoar suas práticas, resultando em ações como a implantação do Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores estratégicos de criminalidade do Ceará (Lei N° 15.558, de 11/03/2014) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Dessa forma, surgiu a oportunidade de avaliar academicamente essa abordagem de política pública que faz uso do modelo de GPR e o seu impacto na sociedade cearense. A partir de dados dos 184 municípios do Ceará entre 2010 e 2016, busca-se avaliar indicadores de criminalidade e seus aspectos influenciadores antes e depois da implantação do modelo GPR pela SSPDS. Para análise desse efeito, será utilizado uma metodologia baseada nos determinantes da criminalidade e a respectiva função estruturada em painel de dados. Os estimadores estudados são os de Efeito Fixo e de Efeito Aleatório, bem como o de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis. Embora a expectativa prevista na Lei nº 15.558/2014 seja de influenciar diretamente e de forma negativa os indicadores criminais do Ceará, as estimativas indicam que tal resultado não foi alcançado e que esta perspectiva não é uma singularidade cearense, já que o mesmo fato pode ser observado por outras experiências brasileiras e internacionais. Por outro lado, este mecanismo, por possibilitar ganhos financeiros diretos, pode ser responsável por elevar o esforço na segurança local, que passa a atuar de forma mais intensa e, consequentemente, passa a registrar um maior número de ocorrências. |
| Abstract: | The actions against crime is a constant in the promises of political campaigns and government plans, but the feeling of the population is less secure every day - despite the high Brazilian tax burden. This governmental problematic aim to how to provide better results in public policies in the area of security. The methodology called Results-Based Management (RBM) emerges as an alternative applied in several states of the federation (eg MG, PE, SP, ES, RN and DF), as well as in municipalities (eg Rio de Janeiro and Belo Horizonte) and in other countries (eg Canada, United Kingdom, Australia, New Zealand, Chile, Bogota, England and Wales, South Africa and Sri Lanka). In this sense, the Government of the State of Ceará initiated in 2003 the adoption of RBM and has been seeking to improve its practices, resulting in actions such as the implementation of the Compensation System for Achieving Targets by Strategic Indicators of Crime in Ceará (Law N° 15,558, of 11/03/2014) by the Secretariat of Public Security and Social Defense (SSPDS). Thus, the opportunity arose to evaluate academically this public policy approach that makes use of the RBM model and its impact on the society of Ceará. Based on data from the 184 municipalities of Ceará between 2010 and 2016, the aim is to evaluate crime indicators and their influencing aspects before and after the implementation of the RBM model by the SSPDS. To analyze this effect, a methodology will be used based on the determinants of crime and its function structured in data panel. The estimators studied are those of Fixed Effect and Random Effect, as well as that of Fractional Generalized Least Squares. Although the expectation of Law N°. 15,558 / 2014 is to directly and negatively influence the crime of Ceará, estimates indicate that this result has not been reached and that this perspective is not a singularity of Ceará, since the same fact can be observed by other Brazilian and international experiences. On the other hand, this mechanism, because it allows direct financial gains, can be responsible for raising the effort in local security, which starts to act more intensely and, consequently, starts to register a greater number of occurrences. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29205 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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