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dc.contributor.authorMatias, João Luis Nogueira-
dc.contributor.authorBelchior, Germana Parente Neiva-
dc.date.accessioned2018-01-04T13:43:25Z-
dc.date.available2018-01-04T13:43:25Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMATIAS, J. L. N.; BELCHIOR, G. P. N. (2017)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28864-
dc.descriptionMATIAS, João Luis Nogueira; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Direito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadas. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 155-176, jan./jun., 2017.pt_BR
dc.description.abstractThe connections between Law and Economics have always been included in the list of debates in academic circles. Nowadays, the idea that Law and Economics exert influence upon each other is commonplace, meaning that the legal system affects decision-making in economy and vice versa. In this context, academic research connecting both fields becomes more necessary and, in this sense, the movement known as Economic Analysis of Law – EAL, dedicated to the study of the relations between Law and Economics, grows in relevance At the same time, environmental protection is nowadays deemed as a fundamental value for society, which clearly takes to the exigence of promoting discussions on a new and ecologically correct develpment model. This paper, therefore, intends to adapt the Theory of Law to the changes found in contemporary society, considering that classic roles of the legal system aimed at assuring protection and promoting repression are not satisfactory to encourage behaviours considered interesting to social life, especially environment-friendly behaviours.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectTeoria geral do direitopt_BR
dc.subjectFunção promocionalpt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEstado socialpt_BR
dc.titleDireito, economia e meio ambiente: a função promocional da ordem jurídica e o incentivo a condutas ambientalmente desejadaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAs relações entre direito e economia sempre estiveram na pauta de discussões de autores dos mais variados setores da ciência, sendo certo que a relação que se estabelece é de influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é por elas impactado. Surge, assim, a necessidade de estudos que correlacionem as importantes esferas do conhecimento, passando a ter destaque o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito – AED que, em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Deparamo-nos, ainda, com um período em que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade contemporânea, sendo necessário fomentar as discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento, ecologicamente correto. O presente trabalho, portanto, pretende adequar a teoria geral do direito às transformações da sociedade contemporânea e ao crescimento do Estado social, na medida em que as funções clássicas do ordenamento jurídico de proteção e repressão não são suficientes para promover as condutas reputadas interessantes ao convívio social, em especial, condutas ambientalmente desejadas.pt_BR
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