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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28837| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise dos ganhos de eficiência do contencioso administrativo tributário cearense no mecanismo de decisões em 2ª instância |
| Autor(es): | Rolim, Vêra Mendes |
| Orientador: | Benegas, Maurício |
| Palavras-chave: | CONAT;Modelos de Resposta Qualitativa;Logit |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | ROLIM, Vêra Mendes. Análise dos ganhos de eficiência do contencioso administrativo tributário cearense no mecanismo de decisões em 2ª instância. 2017. 37f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da criação de duas novas Câmaras de Conselho Administrativo Tributário na convergência dos resultados dos julgamentos de primeira e segunda instâncias. A importância do tema se dá na medida em que a uniformidade entre as decisões de primeira e segunda instâncias serve para melhorar a imagem e aumentar o nível de confiança da sociedade para com tal órgão. Para tanto, um modelo Logit é estimado e os resultados da regressão são comparados aos obtidos por Monteiro (2014). Espera-se que, com a criação de novas câmaras, a discrepância entre as decisões de primeira e segunda instâncias tenha se reduzido. |
| Abstract: | The objective of this paper is to analyze the impact of the creation of two new Administrative Council Tax Councils in the convergence of the results of the first and second instance judgments. The importance of the theme is given insofar as the uniformity between first and second instance decisions serve to improve an image and increase the trust of society to the body. For this, an estimated Logiteto model and the regression results are compared to those obtained by Monteiro (2014). It is expected that, with the creation of new chambers, a discrepancy between first and second instance decisions will be reduced. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28837 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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