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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28534| Type: | TCC |
| Title: | A flexibilização do direito do trabalho e o fenômeno da pejutização |
| Authors: | Araújo, Emanuela Evangelista |
| Advisor: | Ferraz, Fernando Basto |
| Keywords: | Direito do trabalho;Contrato de trabalho;Sindicalismo |
| Issue Date: | 2009 |
| Citation: | ARAÚJO, Emanuela Evangelista. A flexibilização do direito do trabalho e o fenômeno da pejutização. 2009. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente estudo analisa a mudança do Direito do Trabalho ante a transição do sistema econômico-financeiro vigente à época. Sob contexto atual, analisa a chamada flexibilização do trabalho e as possibilidades de flexibilizar sem desregulamentar ou tornar o trabalhador mais exposto e ainda mais hipossuficientes. Analisa ainda a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores intelectuais através de pessoa jurídica, bem como a possibilidade de o destinatário da norma trabalhista despojar-se da norma protetora quando este for o seu interesse, especialmente em se tratando de norma de indisponibilidade absoluta. Vem também mostrar a realidade da aplicação dessa norma à realidade brasileira. |
| Abstract: | This study examines the change in labor law caused by the transition of the financial and economic system in force at the time. Under the current context, it analyzes the flexible work and the possibilities of making it more flexible without deregulating or making the worker more vulnerable and weaker. It also examines the viability and legality of the hiring of intellectual workers through a legal entity, as well as the possibility of the addressee of the labor law to dispose of the protective rule when it is his interest, especially in the case of an absolute non-disposable clause. It also shows the reality of the application of this rule in the Brazilian reality. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28534 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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