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Tipo: Dissertação
Título: Um estudo sobre o Sistema Tributário e a desigualdade de renda no Estado do Ceará
Autor(es): Homsi, Tereza Cristina Apoliano
Orientador: Benegas, Maurício
Palavras-chave: ICMS;Desigualdade de renda;Regressividade;IRPF
Data do documento: 2017
Citação: HOMSI, Tereza Cristina Apoliano. Um estudo sobre o sistema tributário e a desigualdade de renda no Estado do Ceará. 2017. 43f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Resumo: Esta dissertação faz um estudo sobre a repercussão do sistema tributário, representado pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e pelo Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, na desigualdade de renda no Estado do Ceará. O objetivo do estudo é constatar se o ICMS é regressivo, onerando mais as classes de renda mais pobres, e se o IRPF compensa a regressividade do ICMS. Foram extraídas informações, dos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008/2009, sobre o consumo dos domicílios cearenses, nas áreas de alimentação-Isenta, alimentação-Cesta Básica, alimentação-Geral, alimentação fora de casa, bebidas alcoólicas, transporte, energia, fumo, joias, medicamentos, e vestuários. Utilizou-se o método econométrico de regressão simples pelos Mínimos Quadrados Ordinários para a estimação das curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados encontrados demonstram que a incidência do ICMS, possui caráter regressivo, e que a progressividade do IRPF a compensa. Conclui-se que as classes mais pobres são as que mais são tributadas, sendo um dos fatores responsáveis pela desigualdade de distribuição de renda no Estado do Ceará.
Abstract: This dissertation makes a study about the repercussion of the tax system, represented by the Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS and Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, on inequality income in the state of Ceará. The objective of the study is to verify if the ICMS is regressive, burdening the poorest income classes more, and if the IRPF compensates the regressivity of the ICMS. Information extracted from the microdata of the Family Budget Survey (POF) 2008/2009, on the consumption of the households of Ceará, in the areas of food-Free, food-Basic Basket, food-General, food outside the home, alcoholic beverages, transportation, energy, tobacco, jewelry, medicines, and garments. The econometric method of simple regression by the Ordinary Least Squares was used to estimate the Engel curves in order to determine the income elasticities of the demand of the selected products in relation to the respective expenditures. The results show that the incidence of ICMS is regressive, and that the progressive nature of the IRPF compensates for it. It is concluded that the poorest classes are the ones that are the most taxed, being one of the factors responsible for the inequality of income distribution in the State of Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28437
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