Nacionalidade e não-discriminação de empresas na convenção modelo da OCDE

Oliveira, Monica

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Monica	-
dc.date.accessioned	2017-11-29T14:59:12Z	-
dc.date.available	2017-11-29T14:59:12Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, M. (2016)	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28207	-
dc.description	OLIVEIRA, Monica. Nationality and non-discrimination of corporations in the OECD model convention. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 381-389, jul./dez., 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Recently, the tax planning of Multinational Enterprises (MNEs) dominates the interna tional taxation debate and triggered the OECD BEPS Project. The tax base erosion prompted the adoption of unilateral tax measures to target the tax planning strategies adopted by MNEs. By nature, the unilateral tax measures provide a different treatment to foreign corporations and the nondiscrimination provision of the Article 24 of the OECD Model Convention shall be observed. The present paper is aimed to discuss the nondiscrimination provision of the OECD Model Con vention regarding corporations.	pt_BR
dc.language.iso	en_US	pt_BR
dc.publisher	NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	International taxation	pt_BR
dc.subject	Planning of multinational enterprises	pt_BR
dc.subject	BEPS	pt_BR
dc.title	Nacionalidade e não-discriminação de empresas na convenção modelo da OCDE	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Recentemente, o planejamento tributário das empresas multinacionais domina a agenda do Direito Tributário Internacional e motivou o Projeto BEPS da OCDE. A erosão da base tributá- ria ocasionou a adoção de inúmeras medidas tributárias unilaterais para coibir certas estratégias de planejamento fiscal de multinacionais. Por natureza, as medidas tributárias unilaterais autori zam tratamento tributário diferenciado para corporações estrangeiras e devem observar o corres pondente ao artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE (Não Discriminação) nos acordos sobre bitributação existentes. O presente artigo tem por objetivo discutir os dispositivos do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE quando aplicáveis a corporações estrangeiras	pt_BR
dc.title.en	Nationality and non-discrimination of corporations in the OECD model convention	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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