Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28177
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHaddad, Carlos Henrique Borlido-
dc.contributor.authorFonseca, Vinícius Simões Borges Espinheira-
dc.date.accessioned2017-11-29T14:46:28Z-
dc.date.available2017-11-29T14:46:28Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationHADDAD, C. H. B.; FONSECA, V. S. B. E. (2016)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28177-
dc.descriptionHADDAD, Carlos Henrique Borlido; FONSECA, Vinícius Simões Borges Espinheira. A moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.83-100, jan./jun.2016.pt_BR
dc.description.abstractThe article presents new definition of “organization of labor” for criminal purposes. The evolution of the definition based on Brazilian jurisprudence will be analyzed. We will also look at the differences between when the victim is an individual compared to a group, under Title IV of the Special Part of the Penal Code. The article concludes that trials for crimes involving the organization of labor are under federal jurisdiction, according to the current definition.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectOrganização do trabalhopt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectJustiça Federalpt_BR
dc.titleA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalhopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo procura apresentar novo conceito de organização do trabalho para fins penais. A evolução do conceito baseada na jurisprudência do STF será analisada, assim como se há necessidade de que os trabalhadores sejam atingidos, individual ou coletivamente, para que se caracterizem os crimes previstos no título IV da Parte Especial do Código Penal. O artigo conclui que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho, previstos no código penal, tendo em vista o conceito proposto para o bem jurídico na atualidade.pt_BR
dc.title.enThe modern definition of the legal protection under criminal law to labor organizationpt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_art_chbhaddad.pdf565,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.