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dc.contributor.authorAmora, Manoel Albano-
dc.date.accessioned2017-11-29T13:50:28Z-
dc.date.available2017-11-29T13:50:28Z-
dc.date.issued1960-
dc.identifier.citationAMORA, Manoel Albano (1960)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28128-
dc.descriptionAMORA, Manoel Albano. Que é um parecer?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 138-144.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subjectDefiniçãopt_BR
dc.titleQue é um parecer?pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNo mundo jurídico, o parecer, opinião de pessoa ou comissão, tecnicamente aptos e possuindo competência legal, respeitante a assunto particular ou público, posto em evidência em relação ao Estado, constitui peça jurídica de alta valia pelo seu conteúdo doutrinal e como primeira contribuição para o esclarecimento da relação de direito em debate. O parecer não poderia ser dispensado no processo instaurado para elucidá-lo em seus detalhes e consequências, dada a necessidade que tem a autoridade julgadora de ser informada suficientemente, a fim de se habilitar a decidir com acerto.pt_BR
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