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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27824| Tipo: | TCC |
| Título: | Migração e combate ao tráfico internacional de seres humanos para fins de trabalho escravo |
| Autor(es): | Barros, Dayana Claudia Tavares |
| Orientador: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palavras-chave: | Direitos humanos;Trabalho escravo;Migração |
| Data do documento: | 2012 |
| Citação: | BARROS, Dayana Claudia Tavares. Migração e combate ao tráfico internacional de seres humanos para fins de trabalho escravo. 2012. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. |
| Resumo: | O presente estudo pretende analisar como se verifica, neste século, a exploração da mão de obra humana no processo migratório internacional, averiguando a ilegalidade do trabalho em países estrangeiros, bem como as diversas formas de violação aos direitos humanos, a exemplo do emprego de mão de obra em trabalho análogo ao de escravo. A análise dos atuais fluxos migratórios revela questões de ordem sociocultural, econômica e política que ocupam destaque na mídia, alardeiam movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e tornam-se objeto de pesquisa científica de diversas áreas. A migração se tornou, para os estudiosos, um desafio multidisciplinar no contexto de uma realidade econômica e social ambígua, além de um desafio às políticas internacionais e internas. A aplicação das normas de direito internacional tem o propósito de aperfeiçoar, e não de desafiar, a normativa interna, buscando beneficiar o ser humano. Com base em uma metodologia bibliográfica, por meio de livros, artigos publicados em periódicos, jurisprudência, dados publicados na Internet, relatórios de políticas nacionais e internacionais de combate ao tráfico de pessoas e documentos oficiais que abordam o tema, tais como da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da Organização das Nações Unidas – ONU, buscar-se-á demonstrar o quão atual e grave é o problema em análise. Como objetivo, a presente obra visa sistematizar e identificar as possibilidades de um maior controle nacional/internacional para combater o tráfico de pessoas; como a migração humana vem sendo utilizada como promessa de melhor condição de vida para as pessoas; e, em especial, analisar as diversas formas de violação dos direitos humanos no âmbito da negativa de direitos do trabalho decente e da dignidade da pessoa humana, identificando formas de impedir o transporte internacional de pessoas para fins de trabalho escravo, no contexto da proteção internacional aos direitos do homem, diante do que está previsto em Tratados e Convenções Internacionais de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. |
| Abstract: | This study intends to analyze as it is perceived in this century, the exploitation of human labor in international migration process, by investigating the illegality of the work in foreign countries, as well as the several forms of human rights violation, as example of the labor employment similar to that of slavery. The analysis of current migration flows reveals matters of socio-cultural, economic and political order that are highlighted on the media and alarm social movements and human rights thus becoming the object of scientific research in several areas. The migration has become for researches, a multidisciplinary challenge in the context of an ambiguous social and economic reality, besides it is a challenge to internal and international policies. The application of international law regulations is meant to enhance and not to challenge, the internal normative, seeking benefit for human beings. Based on a bibliographical methodology, through books, articles published in journals, case law, data published on the Internet, reports of national and international policies to combat the people trafficking and official documents that discuss the subject (such as the International Labor Organization – ILO and the United Nations – UN), it seeks to demonstrate how current and serious is the problem analyzed. The present work aims at systematizing and identifying the possibilities of a larger national/international control to combat the people trafficking; how human migration has been used as a promise to offer better living conditions for people; and, in particular, examine the various forms of human rights violations within the framework of negative decent work rights and human dignity, identifying ways to prevent the international transport of people for slave labor purposes regarding the context of international protection of human rights, in the face of what is laid down in international treaties and conventions on combating human trafficking and slave labor. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27824 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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