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Tipo: TCC
Título: Assessoria jurídica popular e prática profissional: um estudo sobre o escritório Frei Tito de Alencar (EFTA)
Autor(es): Moreira, Kauhana Hellen de Sousa
Orientador: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Palavras-chave: Assistência judiciária;Direitos humanos
Data do documento: 2014
Citação: MOREIRA, Kauhana Hellen de Sousa. Assessoria jurídica popular e prática profissional: um estudo sobre o escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) . 2014. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar a práxis em Assessoria Jurídica Popular (AJP) desenvolvida pelo Escritório de direitos humanos Frei Tito de Alencar (EFTA) na cidade de Fortaleza. A relação entre assessores jurídicos populares e movimentos sociais nasce de uma linha histórica comum. Ambos se entrelaçam no bojo do processo de cerceamento de direitos que marcou o período ditatorial no Brasil. A partir daí, consolida-se a relação de solidariedade entre esses sujeitos. O EFTA, ao longo dos seus 14 anos de história, vem acompanhando diversas reivindicações de movimentos sociais, comunidades, Organizações Não Governamentais (ONGs) e partidos políticos, através de uma atuação que transcende a esfera jurídica, envolvendo sua prática profissional em um viés militante. As linhas teóricas da Teoria Crítica do Direito dão legitimidade epistemológica a essa práxis alternativa, contraposta à concepção idealista e positivista da ciência jurídica. Opta-se pelo exercício da pesquisa de campo, através da realização de observações e entrevistas, promovendo a devida aproximação entre a veia teórica e a empírica.
Abstract: This work aims to investigate the praxis in Popular Legal Advice (Assessoria Jurídica Popular, AJP) carried out by Frei Tito de Alencar Human Rights Office (Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, EFTA) in Fortaleza. The relationship between popular legal advisers and social movements was born from a common historical line. Both meet each other in the bosom of the rights enclosure process that marked Brazil‟s dictatorial period. From then on, the solidarity tie between these subjects has become only stronger. The EFTA, throughout its fourteen years of history, has been supporting several revindications from social movements, communities, nongovernmental organizations (NGO‟s) and political parties, through law transcendent acting, wrapping its professional practice in political militancy. The theory lines from Critical Theory of Law give epistemological legitimacy to this alternative praxis, defying the idealist and positivistic conception of the science of law. It was chosen the field research, through carrying on observations and interviews, in order to achieve the desired approximation between theory and empirical approach.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27634
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