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Type: TCC
Title: Anistia: transição para a democracia no Brasil e na Argentina, sob a ótica da história global
Authors: Marinho, Jonas Teixeira
Advisor: Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Keywords: Anistia;Democracia;Direitos humanos
Issue Date: 2013
Citation: MARINHO, Jonas Teixeira. Anistia: transição para a democracia, sob a ótica da história global. 2013. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Abstract in Brazilian Portuguese: Pesquisa sobre a anistia no Brasil e na Argentina, orientada pela mais nova tendência de estudo de fatos históricos, a História Global. Ao longo do trabalho, são apresentados os argumentos dos dois lados do debate nos dois países. A análise da influência internacional nos processos de transição para a democracia nas duas nações permeia todo o trabalho. Inicialmente, realiza-se um estudo acerca da evolução das escolas de pensamento do estudo da história, para que se compreenda melhor a teoria da História Global. Posteriormente, apresenta-se a discussão da anistia no Brasil, enfocando a dimensão internacional do debate, incluindo o julgamento da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, introduz-se o debate acerca da anistia na Argentina, também com enfoque internacional, apresentando a decisão da Corte Suprema sobre o tema. Por fim, conclui-se que é necessária uma mudança na visão do Brasil sobre a justiça de transição e que as diferenças entre o modelo argentino e o brasileiro de justiça transicional se deram por características peculiares das duas sociedades e da maior aceitação do direito internacional pela Argentina.
Abstract: Research on amnesties in Brazil and Argentina, guided by the newest trend of historical facts’ study, Global History. Throughout the work, arguments from both sides of the debate in the two countries are presented. The analysis of the international influences in the transitions to democracy in both nations is emphasized in the entire work. Initially, a study about the evolution of historians’ schools of thought is performed, in order to achieve a better understanding of the Global History theory. Afterwards, the amnesty discussion in Brazil is presented, focusing on the international dimensions of the debate, including the Brazilian Supreme Court judgment about the brazilian amnesty law. Subsequently, the debate about amnesty in Argentina is introduced, also focusing on the international framework, presenting the Argentine Supreme Court decision about the matter. Finally, the conclusion drawn is that Brazil needs to change its view about transitional justice and that the differences between the brazilian and the argentinian transitional justice models are due to peculiar characteristics of both societies and to a better acceptance of international law by Argentina.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27326
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