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Type:	TCC
Title:	Do direito à cidade ao direito ao transporte: ensaio sobre a criação de um direito social
Authors:	Barros, Melka Germana de Sousa
Advisor:	Albuquerque, Newton de Menezes
Keywords:	Direitos sociais;Transporte urbano
Issue Date:	2015
Citation:	BARROS, Melka Germana de Sousa. Do direito à cidade ao direito ao transporte: ensaio sobre a criação de um direito social. 2015. 109 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O trabalho de conclusão de curso que se segue procura analisar o transporte coletivo urbano em uma perspectiva diferente da qual ele é tratado pelo nosso ordenamento jurídico. Atualmente, ele é assegurado como serviço público essencial, conforme o art. 30, V, da Constituição Federal de 1988; o objetivo desta pesquisa, entretanto, é demonstrar que se trata de um direito social, surgido a partir da necessidade da população de que seja garantido seu direito de ir e vir na cidade. Esta necessidade deriva do fato de a urbanização brasileira ter sido enormemente acelerada após a Segunda Guerra Mundial, gerando segregação urbana – ou seja, separação entre lugar de moradia e lugar de trabalho, lugar de lazeres, lugares onde estão concentrados postos de prestação de serviços públicos (saúde, educação etc.) – e lutas sociais contra seus efeitos; sendo o transporte coletivo um serviço público capaz de minimizar os efeitos da segregação urbana, surgem também em torno dele lutas sociais cujo conteúdo – redução das tarifas, qualidade do transporte, novas linhas etc. – define igualmente os contornos deste novo direito social. Como a história da construção e positivação dos direitos fundamentais, e também dos direitos sociais, demonstra terem surgido de necessidades concretas dos cidadãos, expressas através de lutas muito longas e difíceis, aponta-se neste trabalho a necessidade de reconhecer o direito ao transporte como um direito público subjetivo, como um passo para melhorar o transporte coletivo e, consequentemente, melhorar a condição de vida das pessoas que vivem nas cidades.
Abstract in French:	Le travail de conclusion de cours que se suit recherche analyser le transport en commun urbain dans une perspective différente de laquelle il est traité par notre ordonnance juridique. Actuellement, il est assuré comme service public essentiel, conforme le article 30, V, de la Constitution Fédérale de 1988. L'objectif de cette recherche, pourtant, est démontrer qu'il s'agit d'un droit social, surgi à partir du besoin de la population de que soit garanti son droit d'aller et venir dans la ville. Ce besoin dérive du fait de l'urbanisation brésilienne y avoir été énormément accélérée après la Seconde Guerre mondiale, en générant ségrégation urbaine. Le ségrégation urbaine engendre une séparation entre lieu de logement et lieu de travail, lieu de loisirs, lieux où sont des concentrés posts de prestation de services publics (santé, éducation etc.), et il génère des luttes sociales contre ses effets; en étant le transport en commun un service public capable de minimiser les effets de la ségrégation urbaine, ils surgissent aussi autour d'il luttes sociales dont contenu - réduction des tarifs, qualité du transport, nouvelles lignes etc. – il définit également les contours de ce nouveau droit social. Comme l'histoire de la construction et efectivación des droits fondamentaux, et aussi des droits sociaux, démontre ils aient surgi de besoins concrets des citoyens, et aussi des droits sociaux, il démontre ils aient surgi de besoins concrets des citoyens, tu exprimes à travers des luttes très longs et difficiles, il se vise dans ce travail le besoin de reconnaître le droit au transport comme un droit public subjectif comme un pas pour améliorer le transport collectif et, en conséquence, améliorer la condition de vie des personnes qu'ils habitent dans les villes.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25824
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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