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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25617
Tipo: | TCC |
Título: | Parcerias público privadas: uma análise dos contratos assinados no Brasil, com ênfase na Região Nordeste |
Autor(es): | Pessoa, Ygor Bezerra |
Orientador: | Marques, Érico Veras |
Palavras-chave: | Parceria público-privada - Brasil, Nordeste;Infraestrutura (Economia);Finanças públicas |
Data do documento: | 2016 |
Citação: | PESSOA, Ygor Bezerra. Parcerias público privadas: uma análise dos contratos assinados no Brasil, com ênfase na Região Nordeste. 2016. 71 f. TCC (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2016. |
Resumo: | As Parcerias Público-Privadas na forma da Lei Nº 11.079/04 apresentam-se como alternativa ao aumento do investimento público em infraestrutura no Brasil respeitando as condições fiscais e de contas públicas do País. Este estudo objetiva caracterizar os contratos de Parceria Público-Privadas existentes no Brasil e na região Nordeste, demonstrando a origem desse instrumento jurídico e sua forma de desenvolvimento adaptada à realidade nacional. Utilizouse de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, cuja fonte de informações foi os documentos oficiais para caracterização dos contratos vigentes. Identificou-se a existência de 86 contratos assinados e vigentes no País, dos quais 18 encontram-se na região Nordeste. Os valores contratados ultrapassam o montante de R$ 147 bilhões e somam investimentos privados da ordem de R$ 30 bilhões. Há a predominância de contratos no modelo de Concessão Administrativa em que o Poder Concedente, em maioria, é representado por Governos de esfera Estadual. As estruturas de garantias, em geral, estão vinculadas aos Fundos Garantidores e o financiamento aos investimentos é lastreado por Bancos Públicos. |
Abstract: | Public-Private Partnerships in the form of Law No. 11,079 / 04 are presented as an alternative to increase public investment in infrastructure in Brazil in compliance with the tax’s and the country's public accounts conditions. This study aims to characterize the existing PublicPrivate Partnership contracts in Brazil and in the Northeast, demonstrating the origin of this legal instrument and form of development adapted to national reality. It was used a qualitative research of documentary nature, whose source of information was the official documents for characterization of existing contracts. It was identified the existence of 86 signed contracts in the country, of which 18 are in the Northeast. The contracted amounts exceed the amount of R$ 147 billion and add up a total private investment of R$ 30 billion. There is a predominance of contracts in the Administrative Concession model, in which the Grantor is mostly represented by states. The structures of guarantees are generally linked to Guarantee Funds and the financing of investments is backed by public banks. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25617 |
Aparece nas coleções: | ADMINISTRAÇÃO - Monografias |
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