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Tipo: TCC
Título: Análise do processo de licenciamento ambiental no município de Eusébio – CE
Autor(es): Silva, Flora Viana Elizeu da
Orientador: Soares, Marcelo de Oliveira
Palavras-chave: Gestão ambiental;Licenças ambientais;Urbanização - Eusébio (CE);Impacto ambiental
Data do documento: 2017
Citação: SILVA, Flora Viana Elizeu da. Análise do processo de licenciamento ambiental no município de Eusébio – CE. 2017. 54 f. TCC (Graduação em Ciências Ambientais) - Curso de Ciências Ambientais, Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Resumo: O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil pela Lei n° 6.938 de 1981 com o objetivo de promover o controle de atividades causadoras de degradação ambiental. A municipalização do licenciamento é um processo recente que possibilita controlar e prevenir os impactos ambientais locais, devido a proximidade geográfica entre os órgãos gestores e as atividades que afetam o território municipal. O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental no município de Eusébio – CE no período de janeiro de 2013 ao início de 2017. Para isso, foram realizadas consultas a bases de dados secundários, a planilhas de registro dos processos de licenciamento da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Eusébio (AMMA), além da aplicação de questionários os funcionários do órgão ambiental. Os resultados indicam que a legislação ambiental vem sendo seguida, já que entre 2013 e 2016 foram expedidas mais de 1198 licenças ambientais. Por outro lado, foram identificadas deficiências no licenciamento ambiental municipal, tais como a escassez de recursos humanos e financeiros, que repercute na morosidade do processo de licenciamento e as falhas de comunicação entre a AMMA e a SEMACE, que causam transtornos a empreendedores devido ao conflito de informações fornecidas quanto à competência do licenciamento. A pesquisa reforçou a necessidade de se realizar a descentralização do licenciamento com eficiência técnica/administrativa e com critérios rígidos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Abstract: The environmental licensing in Brazil was established by the law nº 6.938 in 1981 with the aim to promote the control of activities that may cause environmental degradation. The municipalization of the licensing is a recent process that makes possible to control and prevent the local environmental impacts due to the geographic proximity between the managing agencies and the activities that affect the municipal territory. Hereby it will be presented a study that was developed in order to analyze the environmental licensing process of the Eusébio municipality in Ceará during the period of 2013 to the beginning of 2017. For this it was made queries to secondary databases as well as spreadsheets of the licensing process of the Eusébio Town Hall of Environment, in addition there was made questionaries to the Town Hall employees. The results indicate that the environmental legislation has been applied, since between 2013 and 2016 it was issued more than 1198 environmental licenses. On the other hand, it was identified shortcomings in the environmental licensing, such as the lack of human resources and financial which reverbarate on the slowness of the licensing process and the communication failures between AMMA and SEMACE. Resulting on the hassle of entrepreneurs by the conflict of informations given about the competence of the licensing. The research reinforced the necessity of performing effective tecnical and administrative decentralization of licensing with rigid environmental, social and economic sustainability criteria.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25108
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