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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	A progressividade nas faixas do imposto de renda da pessoa física no Brasil: aplicação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva	Guedes, Olga Batista	TCC
2018	Prescrição intercorrente no processo do trabalho: uma análise crítica do entendimento adotado pela reforma trabalhista	Pinheiro, Orlando Augusto Barbosa	TCC
2018	Culpados por prazo determinado: presunção de inocência, internações provisórias e processos de apuração de atos infracionais no estado do Ceará	Pinheiro, Renan Santos	TCC
2018	Do Direito à Renda Básica de Cidadania no Brasil	Silva, Paulo Fernando Espíndola da	TCC
2018	O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade	Almeida, Lorena Oliveira Galindo	TCC
2018	A titularidade do imposto de renda incidente na fonte sobre fornecimento de bens e prestação de serviços contratados por estados e municípios – uma interpretação dos artigos 157, I e 158, I da CRFB de 1988	Siqueira, Lucas de Assis Moreira	TCC
2018	A cláusula de barreira como elemento fortalecedor da democracia brasileira: uma análise da emenda constitucional nº 97/2017	Poch, Sophie Rozendo	TCC
2018	A (Im)possibilidade do cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Preventivo	Moura, Luan Estevam de	TCC
2018	A (in)constitucionalidade das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas: análise à luz da legislação do município de Fortaleza	Franco, Lucas Lima Verde Pessoa	TCC
2018	As Implicações da Lei n.º 13.655/18 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa	Lopes, Luís Teófilo Marques	TCC