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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2018 | O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade | Almeida, Lorena Oliveira Galindo | TCC |
2018 | A titularidade do imposto de renda incidente na fonte sobre fornecimento de bens e prestação de serviços contratados por estados e municípios – uma interpretação dos artigos 157, I e 158, I da CRFB de 1988 | Siqueira, Lucas de Assis Moreira | TCC |