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dc.contributor.authorFerreira, Cleia Simone-
dc.contributor.authorSantos, Everton Neves dos-
dc.date.accessioned2017-06-21T10:49:46Z-
dc.date.available2017-06-21T10:49:46Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationFerreira, C. S.; Santos, E. N. (2014)pt_BR
dc.identifier.issn1983-5000-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23454-
dc.descriptionFERREIRA, Cleia Simone; SANTOS, Everton Neves dos. Políticas públicas educacionais: apontamentos sobre o direito social da qualidade na educação. Revista LABOR, Fortaleza, v. 1, n. 11, p. 143-155, 2014.pt_BR
dc.description.abstractThe Public Policy Education direcionadoras while the construction of a school that offers a citizenship training, was the topic discussed in this article. The objective was to analyze the importance of Public Policy Education, to qualify for public education in Brazil, increasing the quality of basic education. To reach the objective outlined a literature research with qualitative analysis, which allowed the construction of final remarks, without, dare closure of the issue, which involves in a context of complexity, requiring the contribution of law was developed. The study considered the essence of the 1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents promulgated in 1990 and the Law of Guidelines and Bases of Education 9.394/1998, were the basis for the construction of the concept of quality in education as a social right.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Laborpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectQualidade na educaçãopt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectLei de diretrizes e bases da educaçãopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titlePolíticas públicas educacionais: apontamentos sobre o direito social da qualidade na educaçãopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAs Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção de uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social.pt_BR
dc.title.enPublic policy educational: notes about social law of quality in educationpt_BR
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