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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2002 | Provas ilícitas e interceptação telefônica | Nascimento, Francisco Adriano Luz | TCC |
2008 | Aspectos processuais do habeas corpus | Furtado, Priscila Maria da Silveira | TCC |
2015 | As mudanças judiciais de imputação no decorrer do processo penal e sua relação com o garantismo | Alves, Indirana Cabral. | TCC |
2014 | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro: entre o direito de presença e a lógica da eficiência | Miranda, Paulo Marcelo Duarte | TCC |
2010 | Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe | TCC |