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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | A possibilidade de utilização do instituto da remição da pena pelo estudo | Paiva, Ana Angélica Bessa | TCC |
2007 | Fundamentos e limites para imposição da sanção penal | Azevêdo, Eduardo Belarmino Cunha de | TCC |
2008 | O sentido das penas | Oliveiro, Ednaldo Ribeiro de | TCC |
2006 | Dosimetria penal: circunstâncias judiciais de fixação da pena-base (art. 59 do CPB) | Odísio, Samia Chaves | TCC |
2006 | Análise crítica do sistema prisional brasileiro e estudo sobre a operacionalização do caráter correcional da pena | Pinto, Geórgia Marília Honorato | TCC |
2009 | O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penal | Silva, Francisco Benilton Serafim da | TCC |
2009 | Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira) | Grangeiro Júnior, José Hugo | TCC |
2009 | Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006 | Albuquerque, Daniel Medeiros de | TCC |
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