Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/21718
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Rodrigo Valente Giublin-
dc.contributor.authorFerronato, Elias Bruno-
dc.date.accessioned2017-01-23T13:48:51Z-
dc.date.available2017-01-23T13:48:51Z-
dc.date.issued2015-01-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, R.V.G.; FERRONATO, E.B. (2015)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21718-
dc.descriptionTEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; FERRONATO, Elias Bruno. A incidência do imposto sobre serviços em prestação de serviço médico de implante. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.345-361.pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyses the contours of the Brazilian Services Tax (BST) incidence in the pro-vision of medical implants. Initially, it is necessary to understand which professional is able to provide the service and what materials are used. From these concepts it is analyzed the BST incidence, from the tax competence distribution in Brazilian Constitution to the matrix-rule. There is a series of important elements to taxation, amongst them the materiality inside the constitutional contour, the moment of realization of the tax fact realization, the place of incidence, the passive and active subjects, as well as the quantification of the due value. In this last item, there is a complexity of including, or not, the price of the implantable good in the tax calculation basis. There are services that do not adopt the service price as calculation basis, as the one provided personally by the taxpayer and the one provided by the professional society that meet certain requirements. With these info it is possible to crosscheck them, generating a conclusive panorama about the limits of the Brazilian Services Tax incidence in medical implant servicespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectRegra-matrizpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviçospt_BR
dc.subjectMédicopt_BR
dc.subjectImplantept_BR
dc.subjectBem materialpt_BR
dc.titleA incidência do imposto sobre serviços em prestação de serviço médico de implantept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEsse artigo analisa os contornos da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na prestação de serviço médico de implante. Inicialmente é necessário compreender qual o profissional hábil a prestar o serviço e quais os materiais utilizados. A partir desses conceitos analisa-se a incidência do ISS, partindo-se da distribuição de competência tributária pela Constituição até chegar a regra-matriz. Há uma série elementos importantes para tributação, entre eles a materialidade dentro do contorno constitucional, o momento da realização do fato gerador, o local da incidência, os sujeitos passivo e ativo, bem como a quantificação do valor devido. Nesse último encontra-se a complexidade de incluir, ou não, o preço do bem material implantável na base de cálculo do imposto. Há serviços que não utilizam o preço do serviço como base de cálculo, tal como o prestado pessoalmente pelo contribuinte e o prestado pela sociedade profissional que cumpre certos requisitos. Obtidas essas informações será possível cruzá-las, gerando um panorama conclusivo sobre os limites da incidência de Imposto Sobre Serviço em serviço médico de implante.pt_BR
dc.title.enThe incidence of tax service in the provision of medical implantspt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2015_art_rvgteixeira.pdf418,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.