A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil

Catarino, João Ricardo; Monteiro, Mário

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dc.contributor.author	Catarino, João Ricardo	-
dc.contributor.author	Monteiro, Mário	-
dc.date.accessioned	2017-01-23T12:09:14Z	-
dc.date.available	2017-01-23T12:09:14Z	-
dc.date.issued	2015-01	-
dc.identifier.citation	CATARINO, J.R.; MONTEIRO, M. (2015)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21689	-
dc.description	CATARINO, João Ricardo; MONTEIRO, Mário. A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.395-420.	pt_BR
dc.description.abstract	Environmental concerns are now a central part of the political agenda. They lead to the adoption of public policies that promote the protection of the environment, such as tax policy. Thus, it is expected that companies, inspired in this policy, constitute provisions to cover the risk of an environmental nature damages. This study addresses the importance of the environmental component in the income tax of legal entities in Portugal (IRC) and Brazil (IRPJ). Consider whether there is a tax policy to support the establishment of such provisions. Examines the behavior of the universe of listed companies on the two stock indexes in each country (20 PSI and Bovespa) and compares the results obtained. Demand ultimately to determine to what extent the existence of a policy of fiscal incentive motivates companies to provide higher levels of provisions, comparing the results achieved.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Provisões ambientais	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda	pt_BR
dc.subject	Pessoas jurídicas	pt_BR
dc.subject	Portugal	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	A proteção do meio ambiente no imposto de renda: um estudo sobre a relevância das provisões para fins ambientais em Portugal e no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	As preocupações ambientais integram hoje o centro da agenda política. Elas levam à adoção de políticas públicas que promovam a proteção do ambiente, como é o caso da política tributária. Assim, é de esperar que as empresas, inspiradas nesta política pública, constituam provisões para fazer face a riscos de caráter ambiental. Este estudo aborda a importância da componente ambiental no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em Portugal (IRC) e no Brasil (IRPJ). Averigua se existe uma política tributária de apoio à constituição deste tipo de provisões. Examina qual o comportamento do universo das empresas cotadas nos dois índices bolsistas de cada país (PSI 20 e Bovespa) e compara os resultados apurados. Procura, finalmente, determinar em que medida a existência de uma política de incentivo fiscal motiva as empresas a constituir níveis mais elevados de provisões comparando os resultados obtidos.	pt_BR
dc.title.en	Provisions for environmental protection in income tax of legal entities: a comparative study in Portugal and Brazil	pt_BR
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